O debate sobre a Saúde na Folha de São Paulo

RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA

Tratamento inconstitucional

É crucial uma profunda revisão do SUS, pois o direito à saúde não é cumprido pelo Estado, que tem o dever constitucional de fazê-lo

A saúde é direito de todos e dever do Estado. É o que garante a Constituição Federal. Mas a pergunta que precisa ser feita é esta: o dispositivo constitucional vem sendo cumprido? Pesquisa do Datafolha indica que desde 2008 a saúde lidera a lista de insatisfações dos brasileiros superando a segurança (18%), corrupção (10%), educação (9%), desemprego (4%) e miséria (2%).

A pesquisa mostra que 62% dos brasileiros consideram os serviços de saúde ruins ou péssimos. O percentual sobe para 70% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Mesmo os 27% que têm seguro ou planos de saúde avaliam mal o sistema geral, com 70% de conceitos ruins ou péssimos.

O ponto melhor avaliado são os remédios gratuitos (usados por 53% dos entrevistados ou familiares) e os genéricos (comprados por 79% e considerados tão ou mais confiáveis do que os originais por 63%). Os medicamentos são considerados muito caros por 84% dos entrevistados. Impostos e taxas correspondem a um terço do preço dos remédios.

É crucial e inadiável uma profunda revisão do SUS (Sistema Único de Saúde), que, com a Previdência, forma os dois pilares básicos da seguridade social. Enquanto a Previdência tem gastos comparáveis aos do primeiro mundo, o SUS enfrenta fortes entraves orçamentários.

Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) desembolsam, em média, 6,5% do PIB para custear os serviços da saúde. O Brasil gastou 3,9% do Produto Interno Bruto (base de dados de 2011).

Segundo norma constitucional de 2000, a União deveria elevar o seu investimento em saúde, elevando 5% sobre as verbas de 1999 até 2004 e depois aumentá-las de acordo com o crescimento do PIB, o que não vem ocorrendo. Tais recursos deveriam ser completados por percentuais das receitas dos Estados (12%) e dos municípios (15%). Quadro atual: a participação do governo federal caiu de 60% para 45%.

Matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" em 7 de maio constata que a defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o SUS foi de 434% nos últimos dois anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período.

Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que mais de 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices gerais de preços. O trabalho aponta que os custos de alguns produtos e serviços fundamentais para o funcionamento de hospitais tiveram entre 2008 e 2014, alta maior do que a inflação oficial.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos indica que, na maioria dos casos, os incentivos não são suficientes para cobrir o deficit desse tipo de unidade de saúde. A tabela SUS cobre apenas 60% dos custos, e os incentivos ajudam, mas não fecham a conta. A verdade é que quanto mais se atende o SUS, maior o deficit.

Apesar da garantia prevista no artigo 196 da Constituição Federal, a verdade é que o direito à saúde não vem sendo cumprido pelo Estado que tem o dever constitucional de fazê-lo. O tratamento dado à saúde é, portanto, inconstitucional e precisa ser recuperado.

RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA, 76, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ, é provedor interino da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

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A Fusão PPS - PSB / Blog do Gilvan

Gilvan Cavalcanti de Melo - A fusão (‘Navegar é preciso’...)

Há uma reflexão de Gramsci muito importante na política concreta, real, que se poderia resumir assim: um partido terá significado e peso na medida de sua determinação de rumos da vida política do País. Sua capacidade de contribuir de forma positiva ou negativa para criação de acontecimentos, fatos e, ao mesmo tempo, impedir que outros fatos e acontecimentos ocorram.

Já seria um bom argumento para demonstrar a importância da fusão PSB e PPS. A soma das duas legenda terá como resultado: três governadores, 45 deputados federais, 588 prefeitos, 92 deputados estaduais e 5.831 vereadores. Com esses números terá força política de não pouca monta, poderá vir a ser a quarta legenda política depois de PT, PMDB e PSDB.

Outro argumento bastante relevante é que esta fusão tem como protagonista duas forças políticas originárias da luta contra o autoritarismo do Estado Novo, varguista. Um com viés socialista democrático e reformista, outro originário da influência da Revolução Russa de 1917. Personalidades de ambos participaram da fundação da UDN, na corrente Esquerda Democrática – João Mangabeira, Astrogildo Pereira, Hermes Lima, Domingos Velasco e Caio Prado Jr., entre outros. Dessa corrente surgiu o PSB, em 1947. Outros foram para o PCB, já na legalidade, naquela época.

Após o golpe militar de 1964 e os resultados eleitorais de 1965 para governadores de Minas Gerais e da antiga Guanabara, com vitórias das forças democráticas oposicionistas, o novo governo militar dissolveu os partidos através do Ato Institucional n° 2 de 27 de outubro de 1965, estabelecendo o bipartidarismo. O MDB transformou-se uma frente contra o autoritarismo, caracterizado por sua multiplicidade de correntes ideológicas, entre elas a socialista e a comunista.

A luta pelas liberdades democráticas do MDB em todo o país, dos sindicatos e da população obrigou o general Figueiredo a decretar, em agosto de 1979, anistia ampla, libertando os presos políticos, revogando as cassações e permitindo a volta dos exilados ao país reintegrando-os à vida nacional. A extinção do MDB deu-se em 27 de novembro de 1979, quando o sistema bipartidário chegou ao fim, surgindo em seu lugar o pluripadidarismo. O PCB só foi legalizado em 1985.

Somente, a partir de 1958 o PCB foi se afastando das posições dogmáticas, ortodoxas e convergindo, cada vez mais, com as ideais democráticas e reformistas. A ruptura radical se deu em 1992 com a dissolução do PCB. O PPS já nasceu reformista e democrático.

Assim, a grande virada ficou registrada na nitidez do texto do manifesto de sua fundação: “Um Partido que, desde sua formação, é plural, aberto à participação de todos os que acreditam que é possível, a todos os seres humanos, viverem iguais e livres. Um Partido que, num mundo de mudanças, assume o compromisso central com a vida, entendendo-a como indissociável da natureza e da cultura. Um Partido, que quer contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais. 

Um Partido novo, democrático, socialista, que se inspire na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que travamos desde 1922. Um Partido que não use o povo, mas seja um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Um Partido socialista, humanista e libertário, que tenha como prática a radicalidade democrática, que permita a cada ser humano exercer sua plena cidadania, na área em que reside e no planeta em que habita.”

A partir de agora se abre a possibilidade de pensar um partido democrático e reformista, com atores que tiveram raízes e origens diferentes. Em muitos acontecimentos e circunstâncias estiveram separados em outros tiveram histórias em comum.

O tema da fusão entre PSB e PPS foi tratado com variadas interpretações por atores políticos e analistas do cenário da vida política do País. No âmbito do agrupamento governamental há um momento de silêncio, temor e adeptos pelo fracasso da fusão.

No espaço da oposição parece que o fato é recebido com jubilo. Há declarações de líderes e dirigentes que explicitam o apoio com muita clareza. É o caso do governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Numa entrevista a um jornal chegou a dizer: “São dois partidos que não são iguais, mas que têm um programa muito próximo, e então acho que é bom para a democracia”.

Diferente é a compreensão existente entre os adeptos e simpatizantes da fusão, explicitadas em entrevistas e declarações nos meios de comunicação de dirigentes partidários e intelectuais ligados aos dois partidos. Parece que se estabeleceu aí um “senso comum” com as suas implicações (religiosidade, filosofia vulgar, tradição e crenças populares). Ouve-se, e se ler expressões tais como: “A nova legenda deverá tomar um rumo de independência em relação à oposição e governo”. Outras mais brandas e suaves dizem: “ajudando bastante a que se supere o quadro de polarização PT versus PSDB”. Há expressões muito fortes, parecendo mais contrarias de que de apoio: “a nova legenda será satélite do PSDB”, ou “flerta com a oposição”.

Do meu ponto de vista esses serão os desafios para superar as dificuldades transitórias e unir as oposições compartilhadas na diversidade, no pluralismo político.

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Gilvan Cavalcanti de Melo, editor do blog Democracia Política e novo Reformismo. É membro do diretório nacional do PPS.

Fusão PPS-PSB na Folha de São Paulo

CARLOS SIQUEIRA E ROBERTO FREIRE

Um novo projeto para o Brasil

Com o esgotamento do atual ciclo político do país, a união de PSB e PPS oferece à nação uma plataforma política que dialoga com o século 21

O avanço das tratativas em torno da fusão entre o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PPS (Partido Popular Socialista), que resultará em uma nova força política no campo da esquerda democrática e oferecerá ao país uma alternativa real ao atual governo federal, representa mais do que simplesmente a união entre as duas legendas.

Trata-se, afinal, de um reencontro histórico entre o legítimo herdeiro do Partido Comunista Brasileiro e os socialistas, que têm uma trajetória de lutas em comum e estiveram juntos em vários momentos cruciais da democracia brasileira.

Esse realinhamento nos remete ao exemplo marcante da "Frente do Recife", grande inspiração no início de nossas vidas políticas. O movimento, que uniu comunistas e socialistas, foi hegemônico em Pernambuco da redemocratização de 1946 até o golpe militar de 1964 e repercutiu nacionalmente entre as forças democráticas de esquerda.

Após o golpe, os dois grupos se integraram às trincheiras do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em oposição à ditadura militar que perduraria por mais de 20 anos.

A parceria se repetiu em momentos fundamentais de nossa história, como a luta pela anistia, a campanha das Diretas-Já, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, o voto favorável à Constituinte, o impeachment de Fernando Collor e, especialmente, o apoio ao presidente Itamar Franco. Apoiamos Lula em 2002 e também iniciamos juntos no governo, com o qual ambos rompemos em momentos distintos.

Diante do esgotamento do atual ciclo político do país após mais de 12 anos de governos do PT e da grave crise econômica que aflige os brasileiros, PSB e PPS se encontraram novamente na última eleição presidencial, unidos em torno do projeto de desenvolvimento representado pela candidatura do nosso saudoso Eduardo Campos.

É justamente a partir dessa aproximação que prosperou a tese da fusão entre os dois partidos, com o intuito de oferecer à nação uma plataforma política conectada com os anseios da sociedade contemporânea e que dialogue com o século 21.

A duradoura trajetória de lutas em comum entre PSB e PPS é apenas a fagulha que acende a chama desse novo partido que surgirá e nos dá autoridade para afirmar compromissos com o futuro. O fundamental é olharmos para a frente. Convidamos a sociedade a participar desse processo e oferecermos ao país uma alternativa consistente ao governo que aí está.

Em meio ao descrédito generalizado e certa deslegitimação da democracia representativa em todo o mundo, o que a sociedade deseja é encontrar novos atores e novas formas de se expressar e participar --e o novo partido não fugirá de suas responsabilidades neste mundo do futuro que já começou.

Temos de oferecer respostas diante de uma realidade marcada pela inovação nas comunicações, pelo avanço da tecnologia e das redes, e por uma juventude que constrói novas formas de participação social.

"Não vamos desistir do Brasil", a frase que Eduardo Campos inscreveu na história do país antes de nos deixar precocemente, funciona como lema a ser seguido por PSB, PPS e por todas as demais forças políticas comprometidas com a democracia em nosso país.

Não devemos nos conformar jamais com a desesperança, o descalabro, a desfaçatez, o estelionato eleitoral, a corrupção e as mazelas resultantes da ação predatória daqueles que se locupletam e se perpetuam no poder sem escrúpulos.

A nova força política que emergirá da união entre PSB e PPS acredita no Brasil, nos brasileiros, na República laica e democrática e na capacidade de superação que sempre marcou a nossa história. A sociedade pede mudança, um novo mundo pede passagem e este caminho já começou a ser trilhado.

CARLOS SIQUEIRA, 59, é presidente nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro)

ROBERTO FREIRE, 73, deputado federal pelo Estado de São Paulo, é presidente nacional do PPS (Partido Popular Socialista)

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