A educação e a novo Congresso Nacional.

Nelson Soares dos Santos[1]

                              

No dia primeiro de fevereiro tomou posse os novos deputados e senadores eleitos no ano de 2014. As análises preliminares dão conta que os novos representantes do povo brasileiro são conservadores. E, com isso, os  analistas querem dizer que em sua maioria os novos eleitos representam o status quo, ou mesmo um retorno a uma política  com flexão a direita do que se fez nos últimos 16 anos. E, significa mais ortodoxia econômica, mais liberalismo, mais flexibilização das leis trabalhistas, e, menos, muito menos investimento nas áreas ditas sociais, em especial, Saúde, Segurança, Educação e Assistência Social.

O Novo Governo de Dilma ao assumir deu o tom do que será os quatro anos seguintes  ao nomear um ministério que a julgar pelos nomes e suas histórias, pode se dizer um ministério conservador; na economia anunciou uma política que com a promessa de controlar os gastos, cortou verbas da Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social. Só na área da Educação o corte foi de mais de 7 bilhões de reais. Interessante é o fato de que se parece ao primeiro momento que pode haver uma “guerra” entre Congresso e Executivo, as políticas emanadas pelo segundo parece agradar o perfil conservador do primeiro.

O Problema da Educação.

A questão da educação é um enigma que precisa ser desvendado. Nos últimos anos, o que é hoje a oposição não tem tradição de defesa de investimentos em Educação no sentido de universalizar uma educação de qualidade, e, na prática o único partido que até pouco tempo tinha uma defesa clara de um projeto educacional era o PDT, - Partido democrático Trabalhista, uma herança de Leonel Brizola e Darci Ribeiro. O grande herança resultou na atual Lei de Diretrizes e Bases, que na atualidade se transformou em estilhaços fragmentados que tudo permite e tudo engessa.

A legislação Educacional transformou-se em um monstro que precisa morrer para dar à vida a possibilidade de se construir um novo modelo educacional com condições de atender as realidades existentes em estados e municípios. Diversas questões que antes pareciam soluções hoje parecem entraves – a questão do Fundeb, o salário Educação  e a forma como são geridos, precisam ser revistos urgentemente – e, se estas questões não são revistas outros problemas como a questão salarial dos professores não parece ter solução.

Hoje, a maioria dos estados gastam mais de 90% das verbas destinadas ao setor educacional com a folha de pagamento, que na maioria das  vezes inclui ativos e inativos, sendo que na maioria dos estados, os inativos é um número que costuma ser o dobro daqueles que estão em atividade na sala de aula. Se não se resolve a questão da folha de pagamento ( que inclui rever a questão do caixa único, salário educação, Fundeb, e a distribuição das verbas entre as unidades da federação), é quase impossível pensar em mudanças na educação. O máximo que se consegue são peripécias como realizadas pelo Governo Goiano de Marconi Perillo, e Cearense do agora Ministro Cid Gomes; peripécias estas que colocam, em risco, conquistas que não deveria ser perdidas como a gestão democrática e valorização do Educador.

Os conservadores pretendem resolver o problema da educação sacrificando ainda mais os professores e servidores da Educação ou sugerindo ideias como a terceirização da gestão da educação por meio de OS – Organizações Sociais, que pode tornar ainda mais precário o trabalho pedagógico em sala de aula, o que refletirá na piora da qualidade do ensino em longo prazo.

Um ponto de vista progressista no campo da educação requer antes de qualquer coisa buscar uma política de formação e valorização dos educadores. Não existe e não existirá educação de qualidade enquanto tivermos educadores com formação precária e salários de miséria.  Outra questão que se coloca é a necessidade de se conhecer e enfrentar o déficit de professores que temos hoje, caso isso não seja feito, chegará o momento que não haverá educadores suficientes para ocupar as salas de aulas, nem mesmo em caráter precário.

A discussão da gestão das verbas educacionais precisa ser definitivamente enfrentada, tanto quanto na questão da liberação das verbas  quanto nas relações existentes entre as diversas unidades da federação. Da forma como está atualmente há estados e municípios que conseguem tão somente operar a folha de pagamento e de forma precária, alguns, com atrasos de pagamento.

Não menos importante, é ter a coragem de enfrentar a discussão do modelo pedagógico existente. A política pedagógica atualmente em vigor está permitindo e incentivando que nossas crianças terminem  o ensino médio praticamente sem saber ler e escrever, e, o sinal mais cruel desta realidade foi o aumento no número de redações zeradas no último Enem, com mais de 500 mil  redações com nota zero.

Bem verdade é admitir que tão cruel está a situação educacional do país que é possível que até mesmo a bancada dos produtores rurais compreenda que é hora de colocar a educação no centro das questões nacionais. Ou resolvemos o problema da educação no Brasil, ou não teremos futuro como nação.

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[1] Nelson Soares dos Santos é Professor Universitário e membro da Direção Estadual do PPS – Goiás, e membro Suplente do Diretório Nacional do PPS.

Marina Silva e a Religião : Da Independência a verdadeira república.

Nelson Soares dos Santos[1]

Eu ainda me lembro do Professor de História falando na sala de aula das três questões que fizeram precipitar a Proclamação da República – A questão Militar, a Questão Religiosa e a Questão Escravocrata. Claro que na profundidade dos fatos as coisas são sempre mais complexas, mas é interessante que mais de um século depois estas mesmas questões ganham relevância no debate eleitoral.  O surgimento de uma candidata evangélica parece ter feito ressurgir as outras questões; e, a verdade é que a sociedade brasileira ainda não superou nenhuma delas.

Como em 1889, os barões do café andam ansiosos com a possibilidade da vitória de Marina Silva. Digo, os Barões do Café, não me referindo a banqueiros ou a quem produz na terra, mas aquela tecnoburocracia estatal que aprendeu a viver da corrupção e do desvio do dinheiro público. Na iminência de se ter uma presidente evangélica o preconceito religioso volta a cena. Agora não apenas com ares inquisitoriais, mas também por meio de boatos de todos os tipos, por meio  do que chamo de um “autoritarismo difuso” que tenta fazer os mais incautos acreditar que uma vez presidente Marina Silva vai aderir ao fundamentalismo religioso tão presente em todas as religiões na sua práxis de governar.  É tão ingênuo acreditar nisso em uma república presidencialista, com a existência de uma Câmara e de um Senado quanto acreditar em Papai Noel. Na verdade, os adversários usam o argumento religioso apenas por que sabe que existe na sociedade brasileira, de um lado um fundamentalismo conservador, e, de outro um preconceito arraigado a tudo que cheira virtude e se desvia daquilo que os sociólogos denominaram de “Jeitinho Brasileiro”.

Como em 1889, imagino os militares inquietos nas casernas. Insatisfeitos, de um lado com o “Modo Petista de Governar”, que só faz lembrar escândalos sobre escândalos; e de outro com o aprofundamento da democracia que parece não dar esperanças de uma possibilidade de retorno a um regime de “Ordem”, apressam-se a militarizar as escolas, aparelhar as universidades quebrando a autonomia universitária, e pregando diuturnamente por meio dos seus representantes no Congresso (Jair Bolsonaro é sua maior expressão), a necessidade do cidadão se defender por meio da implantação de uma ordem conservadora e anti-democrática. O militarismo no Brasil se tornou uma ideologia de direita que tem na ordem  e na defesa dos bons costumes seus fundamentos propalados. Entretanto, quando na prática não se trata de defesa dos bons costumes, mas pelo controle do poder por uma tecnoburocracia estatal e um conservadorismo patrimonialista.

Na questão racial, desde a proclamação da abolição da escravatura nunca o Brasil esteve tão envolvido no debate sobre raças. As políticas dos Governos do PT contribuiu para criar uma espécie de divisão na sociedade. A aplicação equivocada das políticas afirmativas, o investimento precário na educação básica aliada as falhas do Estado em prover ao acesso a saúde e segurança fez crescer entre negros e índios uma ideia reparacionista em detrimento da luta pela igualdade entre  todas as raças e etnias no interior da Nação. Os mesmos responsáveis por esta situação agora pregam que Marina perseguirá negros, fechará terreiros de candomblé e outras sandices mais. Não respeitam, sequer, a força do Estado Democrático e Republicano Instituído.

Entretanto, o ressurgimento das chamadas três questões não nos traz tristeza, e, na verdade, nos deixa otimista, com o futuro. PSDB e PT têm estado sempre em disputa sobre qual deles proclamou a real independência do Brasil. Os sociais-democratas dizem que foram eles ao estabelecer o Plano Real e a Estabilidade Financeira. Os Petistas afirmam que foram eles, ao combater a fome, pagar a dívida externa e criar o Fundo Soberano. Não serei eu o juiz desta peleja, mas, se eles estiverem certos e a independência real do Brasil foi Proclamada, chegou a hora de Proclamar a república. Maria será a chance de termos uma república verdadeira mediando os conflitos, estabelecendo a força do estado laico, a tolerância a todas as religiões e o respeito e emancipação de todas as etnias. Vamos então superar de vez tais questões, unir o Brasil, proclamar a república com Marina Presidente.

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[1] Nelson Soares dos Santos é Licenciado em Pedagogia, Mestre em Educação Brasileira, Professor Universitário e membro da Direção Nacional do Partido Popular Socialista.

Educação e os Programas de Governo: O risco do Autoritarismo

Nelson Soares dos Santos[1]

Já disse e repito: É possível conhecer o futuro de uma sociedade pelo modelo de educação que é colocado a disposição das massas. Neste sentido é importante analisar as propostas de políticas educacionais nos planos de governo dos presidenciáveis e dos governos de Estado, bem como a forma como candidatos a câmara de deputados e ao senado lidam com a questão da educação. E, infelizmente, preciso dizer que não existe nenhum plano de Governo seja no plano nacional ou local que contemple avanços no campo da Educação, pior que isso, a análise de falas e das diretrizes e propostas escritas aponta para um retrocesso, sobretudo na questão da gestão democrática da educação, do modelo de organização, da valorização dos professores e dos processos curriculares.

O primeiro ponto extremamente negativo é que dos presidenciáveis apenas uma candidata ( Marina Silva) apresentou um plano de Governo; os demais apresentaram diretrizes genéricas pelas quais pouco é possível perceber que rumos de fato, as ações práticas ou práxis tomará. O segundo ponto negativo, é que os principais candidatos com chances de vencer o pleito não avançam no quesito “modelo  educacional”. Todos eles apontam para a continuidade de uma escola dualista, qual seja destinada a formar alguns para o mercado de trabalho precarizado e outros para o trabalho criativo.

Dilma, o PT e o autoritarismo Educacional.

A questão mais sensível é o programa educacional do PT. Sensível por que parece democrático sendo autoritário, parece avançado sendo um retrocesso, e com uma massa de intelectuais a defendê-lo de forma cega e bem longe do que pode ser considerada cientificidade. O PRONATEC  e os IFG, já se mostram um novo modelo de educação dualista muito parecido com aquela profissionalização compulsória no nível médio imposta pelos militares no final dos anos 70, e, chocou intelectuais, chegando a silenciar os petistas fanáticos quando Dilma admitiu que Filosofia e Sociologia são disciplinas que poderiam serem retiradas do currículo. Na verdade, o PRONATEC E OS IFG, criaram respectivamente um ensino médio e um ensino superior de segunda classe, que ao lado dos cursos tecnológicos de nível superior preparam mão de obra precária para o mercado deixando a formação humana totalmente em segundo plano.

Pior que isso é o que diz respeito a formação e valorização dos professores. Depois de 12 anos no poder o PT não conseguiu viabilizar o processo de valorização dos professores previsto em lei, sequer conseguindo fazer com que os professores tivessem direito ao piso salarial. A expansão do Ensino Superior e criação das novas Universidades foram realizadas ao custo da precarização do trabalho do professor, e a queda da qualidade do ensino. O autoritarismo está presente em todas as universidades e se tornou coisa comum escândalos até nos processos seletivos docentes, como é possível averiguar diante de uma pesquisa simples nos jornais e na internet.

O tragicônimo, no entanto, ainda está por vir. O MEC, segundo notícias recentes, pretende contratar professores por meio de Organizações Sociais, ( OS). Tal atitude que está sendo estudada para ser implantada por diversos governos estaduais vai ferir de morte a gestão democrática das escolas e Universidades, reinstalando o patrimonialismo e o clientelismo onde ele perdeu forças. Tudo isso está além das forças partidárias e só pode ser explicado pela vitória do capital na velha luta capital x trabalho tão ignorada por intelectuais e jornalistas. A ideia de que não existe mais esquerda favoreceu a precarização do trabalho e tal precarização está chegando ao trabalho intelectual, no caso brasileiro, de uma forma que nunca se fez em nenhum outro país do mundo. O capital assume sua forma mais selvagem, mais cruel e devastadora.

Aécio e suas diretrizes Genéricas.

No programa de Aécio pouco é possível falar de Educação. Primeiro por que o mesmo pontou apenas diretrizes genéricas, e segundo, por que ao falar sobre qualquer tema ele invoca a experiência que possui. Sendo assim, a única alternativa para imaginar como será a educação no Governo Aécio analisando a educação de Minas Gerais. Ali, os professores sofreram um processo de precarização e desvalorização sem precedentes, implantou-se a meritocracia e não é segredo que muito se perdeu no processo de gestão democrática. Um modelo semelhante foi implantado em Goiás, onde uma das primeiras medidas foi a retirada da titularidade dos professores, implantação de meritocracia e bônus de produtividade.

Outras medidas podem ser vistas no retorno a um conservadorismo curricular que retira a autoridades dos professores, impõe a aprovação automática dos alunos e premia aqueles alunos, teoricamente, os melhores. Dentro deste escopo, encontra espaço o processo de militarização das escolas do Ensino Fundamental e Médio, e são estas escolas militarizadas, que tem como principal mérito a implantação de um regime militar no interior da escola, implantando uma ordem rigorosa e cruel, o principal mérito pela qualidade do ensino alcançado nestas escolas e as melhores notas no IDEB. O que não se vê é que tal militarização está produzindo cidadãos não-pensantes, autoritários e cruéis; e, espalhando na sociedade um autoritarismo difuso e um fanatismo preconceituoso e arrogante.

Marina e dubiedade de um Programa.

Se Aécio não tem programa e precisamos olhar para o que ele fez; Dilma não tem programa e temos de olhar para o que estão sendo feito; Marina Silva tem um programa, entretanto o fundamento do mesmo não avanço no enfrentamento da degradação da força de trabalho do professor, sua precarização frente ao capital, tão pouco quanto o aspecto da Educação dualista. Então, qual seria a vantagem de votar em Marina? 

Os fundamentos do plano de Governo de Marina ainda não estão postos, o que ela chama de “Nova Política” é um novo que ainda não germinou na sociedade. É, pois uma proposta de governo em Disputa. Marina se propõe a ser a mediadora de um amplo debate nacional quanto aos rumos que o país pretende tomar. Diante disso, temos o risco imediato de corrermos o perigo de ter no autoritarismo difuso já implantado na sociedade pelo governo do PT mobilizar as massas e massacrar o novo em um possível Governo Marina.

A relação capital-trabalho tem no Brasil um íntima relação com o binônimo opressores-oprimidos. E neste sentido, teremos uma elite banqueiros, grandes industriais, multinacionais e tecnoburocracia estatal, aliada a intelectuais, jornalistas e uma imprensa subordinada e clientelista a manipular a opinião pública retirando dos cidadãos a capacidade e o poder de fazer suas próprias escolhas. Correríamos o risco de nos ver diante de uma situação parecida com a que vive a Argentina e a Venezuela, ou, no outro oposto tornarmo-nos parecidos com o Chile.

Uma mediação de sucesso só seria possível com um combate forte a corrupção desde o primeiro dia de governo; coragem para impor uma revolução educacional que propiciasse uma revolução das consciências e da cultura aliada a coragem de se enfrentar os males da especulação capitalista e os males que a mesma provoca na vida cotidiana das pessoas. Um governo em disputa, aberto ao debate e a participação social será sempre um governo de riscos. Correr o risco de encontrar um caminho novo, um caminho diferente pode e será sempre mais vantajoso do que saber que estamos caminhando inexoravelmente para o precipício.

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[1] Nelson Soares dos Santos é Licenciado em Pedagogia, Mestre em Educação Brasileira, Professor Universitário e Membro da Direção Nacional do Partido Popular Socialista.

12ª Carta Política - Marconi Perillo e a Educação.

Nelson Soares dos Santos

Muitos tem questionado se minha posição de votar contra Marconi pode prejudicar-me na política. A resposta é sim, claro que pode. Principalmente se Marconi for eleito e eu não. Embora o Partido nacionalmente se aliou ao PSB, aqui em Goiás é da coligação que apoia Marconi e não será fácil justificar minha posição nem tão pouco enfrentar os interesses de grupos que existem na política. O que levou-me, no entanto, a tal posição foi o fato de não conseguir ser ouvido nem pelo novo presidente do meu partido, Marcos Abrão, na questão da educação, e nem pela Coordenação da Campanha do Governador e, tão pouco,  pelo Próprio Governador, que nunca apertei a mão dele mais gordo ou mais magro. Eu tinha esperanças que O Governador reconhecesse que o Pacto pela Educação foi um grande erro, que retirar a titularidade dos professores foi uma aberração, que não cumprir com piso nacional tenha sido inaceitável.

Durante quatro anos posicionei contra o pacto pela educação, escrevi artigos, alertei, conversei com professores e educadores sobre a questão. E mesmo que o PPS, tenha sempre estado na base do Governo nunca me omiti. E o fiz, consciente de que a nossa posição é de auxiliar a sociedade a compreender quais são os melhores caminhos que se deve escolher. Lutei para tirar o PPS da base do Governador, infelizmente, fui minoria no partido. Este é o problema da escolha daqueles que querem o melhor para a sociedade se negarem a se filiarem em um partido político. As decisões de plano de governo e coligação são feitas por dirigentes partidários escolhidos pelos filiados e enquanto nos partidos estiverem uma maioria que fazem política pensando no próprio umbigo a preocupação com o bem coletivo sempre estará em segundo plano.

Quando vi a comemoração estapafúrdia de um resultado que embora seja, de fato, a melhor posição não alcançou sequer a nota mínima esperada, é  como se um aluno comemorasse ter tirado a melhor nota da sala, em uma turma onde todos foram reprovados; percebi que não dava mais para continuar, e era preciso correr o risco de dizer a sociedade: Não, este não é o melhor plano educacional. É preciso que no mínimo se faça a alternância de poder em Goiás. Não fiz nenhuma negociata, não estou apoiando nenhum candidato da oposição, até por que todos são frágeis na questão educacional e ainda não se apresentou um plano ou projeto consistente. Mas tenho segurança de que a alternância de poder pode ajudar a estabelecer o diálogo, com o que ai está, é impossível de acontecer.

Durante quatro anos eu insisti, escrevi artigos, falei, e não fui ouvido. Foram mais de 80 mil professores que viram seus salários serem diminuídos, perderam a titularidade e, tenho certeza, fez faltar o alimento aos filhos, o conforto , o lazer, pois imagine você, perder 300, 400, e até 700 reais em uma categoria que os melhores salários não passam de 04 mil reais. Posso imaginar o sofrimento destas famílias, dos filhos destes professores, que por trabalharem mais de 60 horas, muitas vezes veem os filhos se transformarem em marginais por que não possuem tempo para educar os próprio filhos. Eu me lembro da época da greve, lágrimas no rosto de diversos professores. Não, não se pode esquecer tamanho sofrimento. Não se pode aceitar tudo isso e continuar dizendo: Sou humanista.

Eu apelo a cada professor que faça valer agora o poder que nós educadores temos. Converse com seus alunos, com os pais, e todos aqueles que passaram por vocês. A alternância de poder em Goiás é de máxima importância, e sobretudo, os professores assumirem uma posição ativa neste processo. Agora é a hora de fazer a mudança. E aproveito para pedir o voto de todos vocês. Eu contando com o voto de cada um, a educação terá um interlocutor na defesa de uma sociedade diferente do que ai está, um defensor da valorização do professor, de oportunidades iguais de educação para todos. Vamos mudar agora. Vamos para urna, vamos valorizar a democracia, a gestão democrática nas escolas. Vem comigo: Dê um voto pela educação. Deputado Estadual: Prof. Nelson 23.345.

Marina!! Educação, Pelo Amor de Deus.

Nelson Soares dos Santos[1]

Quando no congresso nacional do PPS no ano de 2011, apresentamos a proposta de que o partido deveria assumir como prioridade a luta pela educação, não imaginávamos que a situação da educação brasileira fosse tão desigual. Existe no Brasil uma desigualdade educacional gritante. A escola privada que recebe os filhos dos ricos é tão diferente das escolas públicas quanto a Zona Sul do Rio de Janeiro é diferente de um lixão. O PPS veio então assumindo um protagonismo na luta por educação igualitária e de qualidade. Nossos deputados federais fizeram bonito na luta por destinar a receita do pré-sal para a Educação, na luta pela destinação dos 10% do PIB para a educação, e na construção do Plano Nacional de Educação. Stepam Nercessiam, Goiano que se tornou deputado federal pelo Rio de Janeiro, representou brilhantemente o Partido na Comissão de Educação na Câmara. E os melhores Cabeças do Congresso – Roberto Freire, Rubens Bueno, E Arnaldo Jordy – emprestaram todo o brilho a defesa da Educação no Congresso Nacional.

No Congresso nacional de 2103, no qual foi aprovado o apoio do partido a candidatura de Eduardo Campos o partido foi mais longe. Aprovou moção pública e resolução interna para aumentar o protagonismo do partido na luta pela educação em todas as esferas de ação, quais sejam, nas câmaras municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Eduardo Campos mostrava pelas suas palavras que ficaram gravadas no inconsciente coletivo na da nação que tinha entendido a proposta do Nosso Partido quando disse: “ No dia em que o filho do pobre e do rico estudar na mesma escola, neste dia, teremos o pais que queremos”. Com exceção de Eduardo Campos que se mostrava sensível a proposta de fazer uma revolução na Educação Brasileira, todos os demais candidatos a presidência da República tem tratado a educação como fator de menos importância. A atual presidente e candidata a reeleição tem o disparate de dizer que o modelo que ai está é bom, que precisa apenas melhorar. Outros, alardeiam que fizeram muito pela educação, mas nos estados onde governaram os professores não ganham nem o piso determinado por lei.

Nesta quarta-Feira, quando a Executiva Estadual do PPS, se reúne para ratificar o nome de Marina como substituta do Eduardo Campos, não podemos esquecer de reforçar a luta por uma revolução da Educação Brasileira. Não se trata de melhorar a educação, não se trata de uma breve reforma. É preciso coragem para aceitar que a educação pública brasileira está um caos. A diferença entre as escolas públicas e privadas é tão gritante que é crime aos olhos de um humanista convicto. Não podemos deixar passar despercebido o sofrimento dos professores brasileiros, que mesmo nas escolas privadas ganham salários muito distantes da importância do trabalho que realizam pelo país

Precisamos enviar a Marina o nosso Grito, a nossa reivindicação enquanto partido. Marina deve assumir o mesmo compromisso de Eduardo, - o de lutar dia e noite incansavelmente e com coragem para que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades educacionais desde a educação Infantil. Ter a coragem de discutir os grandes conglomerados que transformaram a educação em um negócio lucrativo e quem nem sempre propicia a formação adequada para que o nosso povo evolua nos campos do intelecto, da cultura e do espírito. Mudar o modelo de gestão dos recursos educacionais, combater os desvios de recursos, colocar a União para assumir as responsabilidade por ensino de qualidade nos municípios e estados que não possuem arrecadação suficiente para um salário digno aos educadores, escola integral para todos os estudantes da Educação Básica; eis alguns dos pontos que precisam ser discutidos e implementados com coragem.

Tenhamos consciência: Não existe nenhum país que se tornou desenvolvido sem que antes tenha investido de forma séria na educação do seu povo. Somente onde existe oportunidades iguais de educação é possível retirar do meio do povo as melhores mentes, os melhores recursos humanos e espirituais que tornam um país, uma grande nação. É por isso, que o nosso grito tem de ser alto, tem de ser forte, insistente. E como afirmei no Congresso do Partido, eu o repito agora: Educação, senhores!!! Educação, pelo Amor de Deus. É de Oportunidades educacionais iguais para todos de que este país precisa.

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[1] Nelson Soares dos Santos é Professor Universitário, é membro da Direção Nacional do Partido Popular Socialista e Candidato a Deputado Estadual em Goiás. Blog. www.profnelson23345.blogspot.com

9ª Carta Política – Em Defesa do Futuro, ou Carta a Juventude. Prezada Juventude, Moços e Moças.

Eu sou o Prof. Nelson, Candidato a Deputado Estadual, com o número 23.345. Eu me dirijo a vocês pelo dever indeclinável de não me omitir perante o risco que hoje corre o futuro do Brasil e de nosso Estado. Estamos em processo eleitoral, e muitas mentiras estão sendo contadas a vocês. Muitos de vocês ainda não votaram, ou tem o direito de votar pela primeira vez. Lembrem-se: O voto é uma arma que pode salvar ou comprometer o futuro de vocês. O voto pode comprometer vossos sonhos de ter uma família melhor do que seus pais, uma profissão melhor e uma vida mais digna. Não deixem de prestar atenção em quem votar.

Vivemos um momento difícil no Brasil e em Goiás. Ninguém acredita na política e nos políticos e isso abre ainda mais espaço para aqueles que só tem compromisso com eles mesmos. Os endinheirados e endireitados que jamais pensam no bem comum. Aliás, vocês devem ouvir o tempo todo uma história de que já não existe mais esquerda ou direita. Tal história mentirosa é contada por alguns de vossos professores e muitos políticos. Dizem que não existem mais lutas de classes, que isso é coisa do passado e discursos de loucos e idealistas. Estes mesmos colocam os filhos nas melhores escolas particulares, viajam para o exterior, tem amplo programa cultural de férias, e tudo que o dinheiro pode comprar.

Eu vos digo meus amados: Esta é a forma mais pérfida que a luta de classe já se manifestou. Temos no país uma escola pobre para os pobres que os exclui de qualquer possibilidade de ascensão social, e uma escola rica para os ricos que faz os mesmos insensíveis aos problemas de quem quer que seja, e serviçais de um sistema depauperado, degenerado e degradante. Estes ricos e milionários controlam tudo, todas as instituições, os partidos políticos, os jornais, a televisão, a mídia e por meio da manipulação de vossas consciências e do vosso voto controlam a máquina do Estado, único ente que poderia trabalhar a vosso serviço.

Tenho ouvido falar de candidatos que defendem a educação, que fizeram revolução educacional, mas massacraram os professores, retiraram direitos adquiridos, e dizem que a educação em Goiás está boa. A educação não está boa, nem em Goiás, nem em lugar nenhum do Brasil. Dizer que a educação está boa é atentar contra a inteligência de vocês que estão nas escolas públicas, ou que estudam em centenas de escolas particulares com professores mal preparados.

A minha candidatura tem  o propósito fundamental de colocar a educação na pauta política, por isso, mesmo que você julgue ter um suposto candidato que mereça o seu voto, discuta a educação. Pergunte-o o que pensa sobre a educação, por que, meus amigos, ou se muda a educação, ou nãos e muda nada. É por isso, que eu vos peço, leiam todas as cartas políticas do nosso blog, discutam o futuro deste país, votem pela educação, vote Prof. Nelson 23. 345, Deputado Estadual.

6ª Carta: Uma proposta de um verdadeiro “ Pacto pela Educação”

Prezados amigos, e especialmente pais de família que possuem filhos nas escolas públicas, ou que sofrem para pagar uma escola particular, e, os colegas professores que são humilhados anos após anos pelos governantes;

Esta carta é especialmente sobre a educação. Talvez seja uma carta longa, mas peço que leiam, são alguns minutos que pode lhe ajudar a tomar uma decisão que pode mudar a vida de muitos e tornar nosso estado uma referência em Política Educacional para o país.

A Educação será o primeiro e mais importante eixo da minha atuação parlamentar, e é a educação e a forma como tenho vivido as questões educacionais que me fez candidato. Durante toda minha vida lutei por educação de qualidade e como  professor nunca abri mão da formação integral dos meus alunos. No Partido Popular Socialista ( PPS), já consegui feitos notáveis, como junto com companheiros de outros estados colocar a Educação no Centro das lutas partidárias e influenciamos toda a bancada federal do partido a contribuir para importantes avanços na educação Nacional desde 2010. Ajudamos a aprovar os 10% do PIB para a Educação, bem como os Royalties do Petróleo; realizamos uma conferência nacional de educação para os militantes e dirigentes partidários de todo país, visando colocar as bases partidárias na defesa de uma educação de qualidade.

Em Goiás, sempre me posicionei em defesa dos educadores. E desde 2010, cerrei fileiras na defesa de um verdadeiro pacto pela educação. Sem alardes e sem  demagogia tenho estado presente em todas as lutas educacionais, mas a experiência de defender que o Partido como um todo tome a luta educacional como prioritária fez-me perceber que esta luta carece de um braço político, de parlamentares comprometidos com efetivação da igualdade de oportunidades e da necessidade de que aqueles que defendem e lutam por uma educação diferente do que ai está, tenham representantes legítimos nas câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, e na Câmara Federal.

Um pacto pela Educação.

O que proponho a sociedade goiana é utilizar a força de um mandato parlamentar na assembleia para aprovar um verdadeiro pacto pela educação. Isso é possível se o parlamentar que se propuser a isso possuir real independência do Governador, uma aliança forte com as instituições e movimentos sociais da sociedade civil organizada e a credibilidade diante de professores, pais e alunos.

Uma Filosofia de Educação.

Não existe pacto de educação se não houver antes uma definição de que tipo de educação queremos para nossa sociedade. Nós propomos e queremos uma educação humanista, a formação humana e integral do aluno. Na Educação que propomos nada será restrito aos portões da escola, por que o que queremos é uma educação para a vida, e não para o mercado de trabalho. Queremos seres humanos livres e não máquinas a serviço de um processo de divisão social cada vez mais cruel.

Na educação que propomos escolarização e formação humana terão seus limites definidos, e ora, mesclados, por que temos consciência que a formação humana acontece o tempo todo e em todos os lugares, daí por que o esporte, a cultura e o lazer serão devidamente valorizados tanto no currículo quanto na prática.

Os processos práticos _ A questão Econômica.

A primeira coisa prática é o desenvolvimento de um pacto de mútua ajuda entre pais, professores e estado, notadamente quanto aqueles que precisam da escola pública e não possuem condições de dar aos filhos uma herança cultural. Daí por que propomos um censo geral no Estado, envolvendo todas as famílias para um balanço das condições que possui cada família de educar seus filhos sejam aqueles que estão na escola pública ou privada para dimensionar a necessidade de um pacto econômico entre o Estado e a Sociedade civil quanto às necessidades educacionais latentes.

Em seguida, o estado fará  um levantamento da situação de todas as escolas públicas e privadas – ( nas públicas já se sabe como sofrem as famílias, mas nas privadas, procurar-se-á detectar o peso da educação dos filhos no orçamento familiar). Feito, isso, o estado fará um programa emergencial de correção da infraestrutura das escolas públicas e, concomitantemente a busca de um diálogo com as escolas privadas que tiverem disposição de participar de um esforço educacional, seja, o Estado concedendo bolsas mínimas aos alunos necessitados e com bom desempenho escolar; ou por meio de subsídios de impostos e taxas.

Por fim, propor-se-á a Assembleia Legislativa o aumento do Gasto com educação para 35% das receitas Orçamentárias do Estado, considerando os investimentos em Educação preventiva em Saúde, Sustentabilidade, Segurança pública, cultura de paz, esporte e Lazer. Os gastos com infraestrutura no Estado, a educação, saúde e segurança terão prioridade dentre as demais demandas. E um plano de combate à corrupção e desvio do dinheiro público será desencadeado, buscando envolver toda a população no esforço de preservação do bem comum.

Pais e alunos.

Será proposta a criação de uma Programa “Escola de pais” destinada a aumentar a cultura geral, visando melhorar o desenvolvimento moral dos estudantes em idade escolar.

Criação de regras e punições para os pais que não acompanharem o desempenho dos filhos na escola e não expliquem a razão da desistência dos mesmos da escola em idade regular.

Criação de uma Escola Modelo na Capital destinada a receber os melhores alunos que se destacarem em todo o Estado, e uma bolsa de ajuda de custo para o desenvolvimento intelectual daqueles alunos que estiverem superiores a média regular.

Proposição de um pacto entre professores, pais e alunos para recuperar a disciplina na escola e autoridade do professor. Não acreditamos  em formação humana onde não há disciplina e os professores não possuem autoridade.

Proposição a bancada federal do partido a fazer uma emenda a constituição federal retirando a gratuidade e propondo mecanismos de financiamento dos estudos para os alunos que desistirem da escola em idade regular e desejar, por alguma razão retomar os estudos.

Aos Educadores e Servidores da Educação.

Não existe pacto pela educação que se sustente quando não se tem o apoio, adesão e entusiasmo dos servidores da Educação e dos professores. Este foi o grande erro do Governo de Goiás em 2010, acreditar que era possível melhorar a educação estadual punindo os professores com a retirada da titularidade, que na minha concepção e entendimento já era por lei um direito adquirido.

Daí é que propomos:

1.           Reformulação do plano de carreira com a participação ativa dos educadores, levando em conta investimentos na formação continuada, e piso salarial; cuja defesa atuaremos junto a bancada federal do partido para que seja defendido em âmbito federal a equiparação salarial de todos os professores da Federação.

2.           Respeito aos níveis de titularidade e fomação continuada na construção de uma proposta de meritocracia que valorize a criatividade e o desempenho em serviço.

3.           Melhorias das condições de trabalho criando espaços de participação, lazer, relação com os pais e famílias ( Escola de pais), valorizando a autonomia e preservando a autoridade dos professores educadores.

4.           - O Trabalho Coletivo deve voltar a ser um espaço pedagógico e não administrativo. A pauta não pode ser tomada pelas demandas da SEE. Tendo em vista o acúmulo de serviço dos professores, e principalmente respeito aos direitos trabalhistas, ou não se realizam TC aos sábados ou que se remunere por esse serviço extra;
- Todo trabalho realizado fora do contexto de sala de aula deve ser remunerado à parte, ou contratados e/ou designados profissionais para tal. Avaliações externa, e quaisquer outras atividades não são obrigações dos professores;

5.           - Excesso de carga horária, serviço e burocracia. Professores com jornada em três turnos não se encontram em condições de trabalho dignas e qualitativas. Respeito ao horário de descanso e alimentação, com o novo horário de aulas de 50 minutos os professores estão contando com apenas 45 minutos de horário de almoço.

6.           - Licença aos professores para participar de eventos acadêmicos; e formações.

7.           - Resolver a fragmentação da carga horária do professores em diversas unidades escolares. (No município de Goiânia há um sistema de carga horária que é elogiado pelos professores).
- Respeitar quantidade mínima de dias letivos do ano escolar, segundo a LDB são de 200 dias ou 800 horas;

8.           Reforma ampla e urgente de todas as unidades escolares;

9.           Ampliar a autonomia de gestão democrática e financeira das Unidades escolares, fortalecendo o poder local;

10.       Defender o fim da aprovação automática do aluno;

11.          Estimular a participação discente, familiar e comunitária; Criação e fomento aos grêmios estudantis e associação de pais e mestres;

12.        Atualizar currículo escolar com temáticas latentes: Relações de gênero, orientação sexual, raça e etnia, religiosidade respeitando sempre as diferenças entre as minorias.

13.       g) Criar ambiente virtual de aprendizagem disponível para todos os alunos no Estado (AVA);

14.       - Na atualidade o espaço escolar representa apenas uma parcela do espaço de aprendizagem dos alunos, e necessário avançar e ocupar o espaço virtual para oferecer aos alunos uma formação ampla, presente e contínua; Sugiro criar um Núcleo Escolar Virtual;

15.       Criar um fundo de emergência a ser usado pelas escolas para situações em que não há como esperar os processos regulares de aplicação de recursos; Sugiro um departamento plantonista na seduc e um plano de utilização destes recursos;

16.        Criar um Núcleo de Excelência Esportiva;
Há uma demanda latente a respeito da formação de atletas, especialmente após a Copa do Mundo, há muito abandonada pelo Estado. É necessário retomar este trabalho

17.       . Incluir serviços não pagáveis por recurso escolar nos itens financiáveis, tais como: internet, telefonia fixa e móvel, mão-de-obra (eletricistas, pintos, pedreiro, etc.,  criar departamento de manutenção por regionais (subsecretarias).

18.        CONCURSO.- Faz 4 anos que não há concurso para a pasta da educação; É necessário conter a política de contratos temporários que contradiz a valorização profissional e a qualidade de ensino.

19.       Valorização dos contratos;
- Equiparação salarial de efetivos e contratos conforme nível de formação; (Em outros estados, como no Tocantins não  há diferencial de tabela salarial);

20.       - Garantias trabalhistas iguais a de efetivos, como férias e recessos;

21.        Agilidade no pagamento de erros salariais; Sugiro um dispositivo legal para pagamento em folha complementar sempre que houver erro;

22.       Parceria entre a FAPEG, SEE, Universidades no Estado visando instituir a relação Ensino e Pesquisa desde a Educação Básica.;

Epílogo.

Este é por hora o que propomos como um pacto pela educação que possa ser efetivamente implantado. Estas ideias são fruto de reflexão dos últimos quatro anos, acompanhando a luta dos professores e as mazelas de nossa educação. É claro, que quando propomos o aperfeiçoamento da gestão democrática significa que não é uma proposta fechada, e sim, aberta a sugestões que primem pela responsabilidade  e efetividade prática. Muitos dirão que não há recursos. Eu digo que há. A responsabilidade educacional só vai ser efetivada quando tivermos a capacidade de ver a educação como investimento e não como gasto. O nosso país precisa de educação.

Muitos viram que propus duas emendas a constituição. Uma com respeito a gratuidade do ensino, restringindo a mesma apenas aos alunos em idade regular; e a outra, modificando os gastos dos recursos mediante descentralização das verbas. Como deputado Estadual não poderei fazer isso diretamente, mas assim como propus no Congresso Nacional do PPS, e nossos parlamenteares já lutaram pela educação, tenho confiança de que nossa bancada acatará mais esta proposta nossa.

P.S. Esta proposta, teve a contribuição direta do Professor Fabrício David Queiroz, Professor do Cepae e  PUC Goiás, e a participação anônima de diversos professores e colegas de formação.

5ª carta: 3º Princípio: Efetivação da Igualdade de Oportunidades.

Prezados amigos, saudações a quem tem coragem;

A igualdade é sempre um tema filosófico e polêmico. E não existe igualdade onde não há parâmetros de respeito às diferenças. É por esta razão que não falamos aqui de igualdade, simplesmente, ou de equidade, falamos de igualdade de oportunidades. Acreditamos que todos nascem iguais, por esta razão todos devem ter oportunidades iguais para começar a vida. Por  si só, fica aqui implícito que concordamos que é papel do estado erradicar a fome, e admitimos os avanços que tem havido nas políticas sociais brasileiras nos últimos anos. Entretanto, não existe e não haverá igualdade de oportunidades enquanto houver uma escola pobre para os pobres e uma escola milionária para os milionários.

Daí por que é a EDUCAÇÃO,  o fundamento da nossa atuação política. Jamais haverá igualdade de oportunidades se não tivermos uma educação de qualidade para todos nos primeiros anos de vida. É, para nós, dever do Estado garantir uma escola onde o aluno tenha reais condições de aprendizagem e o professor tenha reais condição de promover, aliado a um programa Família/Escola as condições de uma formação humana e integral do aluno.

O respeito as diferenças também definirá o tratamento dado as minorias. Nos últimos anos, uma política de divisão da sociedade tem estimulado o “nós contra eles”, pobres contra ricos, negros contra brancos, mulheres contra homens, heterossexuais contra homossexuais. Não acreditamos que esta política de divisão possa ser boa pra sociedade brasileira em longo prazo. O respeito as minorias não pode se dar pela opressão da maioria. É preciso, pois rever, com profundidade e seriedade o tratamento quem tem sido dado a tais questões, sob o risco de que na busca da inclusão implantarmos um modelo injusto e que cerceia a liberdade de muitos.

E efetivação da igualdade é também a definição de limites entre os diferentes, limites estes que precisam ser respeitados e definidos a partir de uma discussão honesta e sincera, onde o diálogo seja o fundamento da construção de leis claras de convivência social. Não será pregando a intolerância e a agressividade que combateremos a violência e construiremos uma cultura de paz. É pela tolerância, o respeito, e a clareza de intenções.

Por fim, só haverá efetivação da igualdade se tivermos a coragem de valorizar o mérito e punir os vícios existentes no interior da sociedade. Um exemplo interessante me foi dado por um cidadão que me escreveu sugerindo que aquele aluno que venha a desistir de frequentar a escola em idade regular continuar a ter o direito de ter o auxilio do Estado, mas não nas mesmas condições dos demais. Terá sua educação financiada e terá que devolver aos cofres do Estado o gasto e o prejuízo causado ao estado pela sua desistência da escola em idade regular.

A luta pela efetivação da igualdade será uma das lutas mais árduas, por que não será a luta de alguns meses ou anos; mas se tivermos coragem para mudar, mudaremos. Se tivermos coragem de sermos honestos alcançaremos resultados notáveis em poucos anos e goiás poderá ser um exemplo para os demais estados Brasileiros.

É por tudo isso, que mais uma vez, eu te convido. Se leu esta carta até aqui, venha comigo, venha com novo sem medo de ser feliz. Vote Prof. Nelson. 23.345.

             

4ª Carta: 2º Princípio – Infraestrutura de qualidade.

Prezados amigos, permita me dirigir a você que vem lendo nossas cartas como um amigo e irmão.

Um papel importante do parlamentar é fiscalizar a construção de obras públicas, agindo em defesa do patrimônio público, acompanhando com atenção todas as atividades do executivo. O parlamentar que não possui independência do Governante pode fazer pouco pelo seu povo, torna-se capacho do executivo e mero despachante dos interesses de grupos privados e pessoais de quem está no poder.

A questão é: Como o parlamentar pode ser independente do executivo? É possível a existência de um parlamentar ou político cuja preocupação seja o bem comum? Eu digo que sim. Em todas as épocas da história da humanidade houveram homens corruptos, degradados, aproveitadores da fé alheia, calhordas; como também em todas as épocas houveram aqueles que se propuseram a se sacrificar em defesa dos mais fracos, na luta pela liberdade, pelo combate a fome, a opressão. Então se já houve em algum lugar do mundo, se foi possível ser honesto, lutar pela liberdade, em defesa dos mais fracos e oprimidos, pode ser possível agora, se estivermos disposto escolher o caminho da justiça.

O primeiro passo, para um parlamentar poder trabalhar pelo bem comum nos nossos dias, se dá pelo processo da campanha política. São noventa dias que definem o mal e o bem que acontecerá nos quatro anos seguintes. Não vou me delongar aqui sobre a necessidade dos cidadãos se filiarem nos partidos políticos para definirem nas convenções os candidatos que melhor representam os anseios da sociedade. Deixemos isso para outra ocasião, uma vez que para este momento já está ultrapassado o tempo da mensagem. Basta dizer que são nos partidos e nas convenções que as cartas são marcadas, os vitoriosos e os derrotados já saem praticamente definidos e só um milagre pode mudar os rumos determinados pelos que detém o controle, o poder e o dinheiro.

O deputado que gasta milhões em uma campanha está condenado a ser corrupto. E as condições antecipadas de se conseguir o financiamento é aceitar que será corrupto, de onde se pode concluir que não existe corrupto inocente. Estamos vendo deputados gastando milhões na atual  campanha, e eu afirmo: serão todos corruptos. Podem até ser que muitos não apareçam nas páginas policiais, pode ser que escapem de aparecer envolvidos em escândalos na mídia, mas serão corruptos, ainda que corruptos espertos o suficiente para não serem pegos. A única forma de se financiar uma campanha sem se aliar a corrupção é o financiamento público de campanha, uma campanha simples e barata, e a contribuição direta de milhares de eleitores. Se não houver uma participação decisiva dos eleitores não haverá mudança na política brasileira de tão suja, podre e infectada que está.

Trabalharemos já durante a campanha para nos manter longe desta miséria moral, e assim, poder fiscalizar cada obra, cada destino do dinheiro público, sem medo de prestar contas à sociedade das nossas ações, sem medo de denunciar o erro e a corrupção. Abriremos ouvidoria em nosso gabinete para receber denúncias de todas as obras inacabadas do estado, de todas as obras cuja aparência não tem o sentido de melhorar a qualidade de vida do povo. E faremos isso, por que sabemos da necessidade de boas estradas, prédios de qualidades para nossas escolas, e tudo mais que se precisa para garantir o futuro dos nossos filhos.

Por estas razões peço o seu voto. Prof. Nelson 23. 345.

3 ªCarta Política ao povo: Os três princípios Fundamentais

Prezados amigos.

Os três princípios que fundamentará nossa ação política como parlamentar serão: 1. A busca de elaboração de leis claras, 2. a defesa do patrimônio público incentivando a construção de uma infra-estrutura de qualidade; e 3.  A efetivação da igualdade de oportunidades

Principio primeiro: Leis Claras.

Hoje, um dos maiores problemas no nosso país é a falta de leis claras. A Confusão das leis contribui para o aumento das injustiças, a lentidão do judiciário, e, até mesmo contribui para o aumento da corrupção e inépcia do serviço público. Um dos papéis mais importantes do parlamentar na atualidade é contribuir para tornar as leis mais claras, enxutas, e com condições efetivas de serem aplicadas.

Exemplos de leis que precisam da atenção dos parlamentares podem ser citadas: O Estatuto da Criança e do Adolescente, O Estatuto do Idoso, A Lei Maria da Penha, As Leis ambientais, as leis que se propõe a regulamentar o setor urbano dentre outras. Em Goiás, muitas destas leis sequer estão regulamentadas no nível estadual. Embora tenha sido criado conselhos estaduais nas mais referidas áreas citadas, muitos deles funcionam precariamente e são, muitas vezes, instrumentos políticos e não de uso efetivo para servir a população.

Um exemplo típico é o Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Embora em pleno funcionamento pouco é feito no estado na luta contra o trabalho escravo, o tráfico humano, e tantos outros males que assolam o nosso estado e faz aumentar a violência e a degradação do ser humano. Outro exemplo, é o Conselho Estadual de Educação, que viu sua autonomia ser dilapidada, e praticamente, chegou a ter dificuldade de se posicionar durante o processo do malfadado “Pacto da Educação”. Carece de um parlamentar que atue com serenidade e firmeza na defesa destas instituições do Estado; carece da existência de uma atuação sólida, trazendo propostas e caminhos que conduza a sociedade a novos rumos.

É por esta razão mais que sou candidato. Nós podemos mudar o que está ai. Então venha comigo. Vote por leis claras que governem a sociedade com justiça. Vote Prof. Nelson. 23.345.