6ª Carta: Uma proposta de um verdadeiro “ Pacto pela Educação”

Prezados amigos, e especialmente pais de família que possuem filhos nas escolas públicas, ou que sofrem para pagar uma escola particular, e, os colegas professores que são humilhados anos após anos pelos governantes;

Esta carta é especialmente sobre a educação. Talvez seja uma carta longa, mas peço que leiam, são alguns minutos que pode lhe ajudar a tomar uma decisão que pode mudar a vida de muitos e tornar nosso estado uma referência em Política Educacional para o país.

A Educação será o primeiro e mais importante eixo da minha atuação parlamentar, e é a educação e a forma como tenho vivido as questões educacionais que me fez candidato. Durante toda minha vida lutei por educação de qualidade e como  professor nunca abri mão da formação integral dos meus alunos. No Partido Popular Socialista ( PPS), já consegui feitos notáveis, como junto com companheiros de outros estados colocar a Educação no Centro das lutas partidárias e influenciamos toda a bancada federal do partido a contribuir para importantes avanços na educação Nacional desde 2010. Ajudamos a aprovar os 10% do PIB para a Educação, bem como os Royalties do Petróleo; realizamos uma conferência nacional de educação para os militantes e dirigentes partidários de todo país, visando colocar as bases partidárias na defesa de uma educação de qualidade.

Em Goiás, sempre me posicionei em defesa dos educadores. E desde 2010, cerrei fileiras na defesa de um verdadeiro pacto pela educação. Sem alardes e sem  demagogia tenho estado presente em todas as lutas educacionais, mas a experiência de defender que o Partido como um todo tome a luta educacional como prioritária fez-me perceber que esta luta carece de um braço político, de parlamentares comprometidos com efetivação da igualdade de oportunidades e da necessidade de que aqueles que defendem e lutam por uma educação diferente do que ai está, tenham representantes legítimos nas câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, e na Câmara Federal.

Um pacto pela Educação.

O que proponho a sociedade goiana é utilizar a força de um mandato parlamentar na assembleia para aprovar um verdadeiro pacto pela educação. Isso é possível se o parlamentar que se propuser a isso possuir real independência do Governador, uma aliança forte com as instituições e movimentos sociais da sociedade civil organizada e a credibilidade diante de professores, pais e alunos.

Uma Filosofia de Educação.

Não existe pacto de educação se não houver antes uma definição de que tipo de educação queremos para nossa sociedade. Nós propomos e queremos uma educação humanista, a formação humana e integral do aluno. Na Educação que propomos nada será restrito aos portões da escola, por que o que queremos é uma educação para a vida, e não para o mercado de trabalho. Queremos seres humanos livres e não máquinas a serviço de um processo de divisão social cada vez mais cruel.

Na educação que propomos escolarização e formação humana terão seus limites definidos, e ora, mesclados, por que temos consciência que a formação humana acontece o tempo todo e em todos os lugares, daí por que o esporte, a cultura e o lazer serão devidamente valorizados tanto no currículo quanto na prática.

Os processos práticos _ A questão Econômica.

A primeira coisa prática é o desenvolvimento de um pacto de mútua ajuda entre pais, professores e estado, notadamente quanto aqueles que precisam da escola pública e não possuem condições de dar aos filhos uma herança cultural. Daí por que propomos um censo geral no Estado, envolvendo todas as famílias para um balanço das condições que possui cada família de educar seus filhos sejam aqueles que estão na escola pública ou privada para dimensionar a necessidade de um pacto econômico entre o Estado e a Sociedade civil quanto às necessidades educacionais latentes.

Em seguida, o estado fará  um levantamento da situação de todas as escolas públicas e privadas – ( nas públicas já se sabe como sofrem as famílias, mas nas privadas, procurar-se-á detectar o peso da educação dos filhos no orçamento familiar). Feito, isso, o estado fará um programa emergencial de correção da infraestrutura das escolas públicas e, concomitantemente a busca de um diálogo com as escolas privadas que tiverem disposição de participar de um esforço educacional, seja, o Estado concedendo bolsas mínimas aos alunos necessitados e com bom desempenho escolar; ou por meio de subsídios de impostos e taxas.

Por fim, propor-se-á a Assembleia Legislativa o aumento do Gasto com educação para 35% das receitas Orçamentárias do Estado, considerando os investimentos em Educação preventiva em Saúde, Sustentabilidade, Segurança pública, cultura de paz, esporte e Lazer. Os gastos com infraestrutura no Estado, a educação, saúde e segurança terão prioridade dentre as demais demandas. E um plano de combate à corrupção e desvio do dinheiro público será desencadeado, buscando envolver toda a população no esforço de preservação do bem comum.

Pais e alunos.

Será proposta a criação de uma Programa “Escola de pais” destinada a aumentar a cultura geral, visando melhorar o desenvolvimento moral dos estudantes em idade escolar.

Criação de regras e punições para os pais que não acompanharem o desempenho dos filhos na escola e não expliquem a razão da desistência dos mesmos da escola em idade regular.

Criação de uma Escola Modelo na Capital destinada a receber os melhores alunos que se destacarem em todo o Estado, e uma bolsa de ajuda de custo para o desenvolvimento intelectual daqueles alunos que estiverem superiores a média regular.

Proposição de um pacto entre professores, pais e alunos para recuperar a disciplina na escola e autoridade do professor. Não acreditamos  em formação humana onde não há disciplina e os professores não possuem autoridade.

Proposição a bancada federal do partido a fazer uma emenda a constituição federal retirando a gratuidade e propondo mecanismos de financiamento dos estudos para os alunos que desistirem da escola em idade regular e desejar, por alguma razão retomar os estudos.

Aos Educadores e Servidores da Educação.

Não existe pacto pela educação que se sustente quando não se tem o apoio, adesão e entusiasmo dos servidores da Educação e dos professores. Este foi o grande erro do Governo de Goiás em 2010, acreditar que era possível melhorar a educação estadual punindo os professores com a retirada da titularidade, que na minha concepção e entendimento já era por lei um direito adquirido.

Daí é que propomos:

1.           Reformulação do plano de carreira com a participação ativa dos educadores, levando em conta investimentos na formação continuada, e piso salarial; cuja defesa atuaremos junto a bancada federal do partido para que seja defendido em âmbito federal a equiparação salarial de todos os professores da Federação.

2.           Respeito aos níveis de titularidade e fomação continuada na construção de uma proposta de meritocracia que valorize a criatividade e o desempenho em serviço.

3.           Melhorias das condições de trabalho criando espaços de participação, lazer, relação com os pais e famílias ( Escola de pais), valorizando a autonomia e preservando a autoridade dos professores educadores.

4.           - O Trabalho Coletivo deve voltar a ser um espaço pedagógico e não administrativo. A pauta não pode ser tomada pelas demandas da SEE. Tendo em vista o acúmulo de serviço dos professores, e principalmente respeito aos direitos trabalhistas, ou não se realizam TC aos sábados ou que se remunere por esse serviço extra;
- Todo trabalho realizado fora do contexto de sala de aula deve ser remunerado à parte, ou contratados e/ou designados profissionais para tal. Avaliações externa, e quaisquer outras atividades não são obrigações dos professores;

5.           - Excesso de carga horária, serviço e burocracia. Professores com jornada em três turnos não se encontram em condições de trabalho dignas e qualitativas. Respeito ao horário de descanso e alimentação, com o novo horário de aulas de 50 minutos os professores estão contando com apenas 45 minutos de horário de almoço.

6.           - Licença aos professores para participar de eventos acadêmicos; e formações.

7.           - Resolver a fragmentação da carga horária do professores em diversas unidades escolares. (No município de Goiânia há um sistema de carga horária que é elogiado pelos professores).
- Respeitar quantidade mínima de dias letivos do ano escolar, segundo a LDB são de 200 dias ou 800 horas;

8.           Reforma ampla e urgente de todas as unidades escolares;

9.           Ampliar a autonomia de gestão democrática e financeira das Unidades escolares, fortalecendo o poder local;

10.       Defender o fim da aprovação automática do aluno;

11.          Estimular a participação discente, familiar e comunitária; Criação e fomento aos grêmios estudantis e associação de pais e mestres;

12.        Atualizar currículo escolar com temáticas latentes: Relações de gênero, orientação sexual, raça e etnia, religiosidade respeitando sempre as diferenças entre as minorias.

13.       g) Criar ambiente virtual de aprendizagem disponível para todos os alunos no Estado (AVA);

14.       - Na atualidade o espaço escolar representa apenas uma parcela do espaço de aprendizagem dos alunos, e necessário avançar e ocupar o espaço virtual para oferecer aos alunos uma formação ampla, presente e contínua; Sugiro criar um Núcleo Escolar Virtual;

15.       Criar um fundo de emergência a ser usado pelas escolas para situações em que não há como esperar os processos regulares de aplicação de recursos; Sugiro um departamento plantonista na seduc e um plano de utilização destes recursos;

16.        Criar um Núcleo de Excelência Esportiva;
Há uma demanda latente a respeito da formação de atletas, especialmente após a Copa do Mundo, há muito abandonada pelo Estado. É necessário retomar este trabalho

17.       . Incluir serviços não pagáveis por recurso escolar nos itens financiáveis, tais como: internet, telefonia fixa e móvel, mão-de-obra (eletricistas, pintos, pedreiro, etc.,  criar departamento de manutenção por regionais (subsecretarias).

18.        CONCURSO.- Faz 4 anos que não há concurso para a pasta da educação; É necessário conter a política de contratos temporários que contradiz a valorização profissional e a qualidade de ensino.

19.       Valorização dos contratos;
- Equiparação salarial de efetivos e contratos conforme nível de formação; (Em outros estados, como no Tocantins não  há diferencial de tabela salarial);

20.       - Garantias trabalhistas iguais a de efetivos, como férias e recessos;

21.        Agilidade no pagamento de erros salariais; Sugiro um dispositivo legal para pagamento em folha complementar sempre que houver erro;

22.       Parceria entre a FAPEG, SEE, Universidades no Estado visando instituir a relação Ensino e Pesquisa desde a Educação Básica.;

Epílogo.

Este é por hora o que propomos como um pacto pela educação que possa ser efetivamente implantado. Estas ideias são fruto de reflexão dos últimos quatro anos, acompanhando a luta dos professores e as mazelas de nossa educação. É claro, que quando propomos o aperfeiçoamento da gestão democrática significa que não é uma proposta fechada, e sim, aberta a sugestões que primem pela responsabilidade  e efetividade prática. Muitos dirão que não há recursos. Eu digo que há. A responsabilidade educacional só vai ser efetivada quando tivermos a capacidade de ver a educação como investimento e não como gasto. O nosso país precisa de educação.

Muitos viram que propus duas emendas a constituição. Uma com respeito a gratuidade do ensino, restringindo a mesma apenas aos alunos em idade regular; e a outra, modificando os gastos dos recursos mediante descentralização das verbas. Como deputado Estadual não poderei fazer isso diretamente, mas assim como propus no Congresso Nacional do PPS, e nossos parlamenteares já lutaram pela educação, tenho confiança de que nossa bancada acatará mais esta proposta nossa.

P.S. Esta proposta, teve a contribuição direta do Professor Fabrício David Queiroz, Professor do Cepae e  PUC Goiás, e a participação anônima de diversos professores e colegas de formação.