2ª Carta ao Povo - Proposta de Atuação Parlamentar Prof. Nelson 23.345.

Caros amigos, amigas, irmãos, familiares e todo povo Goiano.

A elaboração de propostas de campanha de um candidato deve levar em consideração o papel do cargo ao qual se propõe, e, no caso do candidato ao parlamento estadual há severas limitações. Caso fique isolado, o deputado estadual pode ter todo seu mandato limitado a fazer denúncias e, na tentativa de envolver a sociedade no debate político. Há notícias de que em Goiás, os deputados estaduais se transformaram em meros despachantes de luxo do governo, verdadeiros “entregadores”, que fazem exatamente aquilo que o Governador manda fazer.

Romper com esta situação requer coragem de qualquer um que ousar tentar. Coragem no sentido de ter sua esquadrinhada, de ser perseguido, e sofrer todos os tipos de maledicência. Entretanto é preciso reequilibrar a balança. A sociedade precisa de um parlamentar que tenha coragem para “parlamentar” e não apenas para obedecer.  Um parlamentar que tenha coragem de propor, de fiscalizar, de denunciar, de ouvir a sociedade e defender o equilíbrio da mesma. São por estas razões que me proponho ser um destes novos parlamentares.

Não se pode esperar de um parlamentar, vereador, deputado estadual, ou senador que construa casas, tampe buracos, etc. Isso é papel do Executivo ( Prefeito, Governador, e Presidente da República). O que se pode esperar é que o parlamentar seja um cidadão de bem, e qualificado para compreender a sociedade e propor medidas que ajude a torna-la mais justa. O papel do Parlamentar é Parlar, falar, ouvir, dialogar – não somente com os governantes, mas com toda a estrutura social, as instituições, os movimentos sociais organizados, etc.  A existência do parlamento tem sentido quando as diferenças existentes no seio da sociedade são respeitadas e o parlamentar se torna o diplomata que ora dialoga, ora defende certos segmentos, ora critica, ora propõe rumos a serem seguidos, sempre disposto a ouvir a maioria e as minorias.

A minha atuação como parlamentar será pautada por três princípios fundamentais e sete eixos práticos. Com isso todo cidadão saberá acompanhar minhas atividades nos próximos quatros anos e compreender que existe um espaço na política para aqueles que querem servir ao bem comum e não se servir do bem comum. Na próxima carta, nós exporemos os três princípios fundamentais, e a razão de cada um deles, e nos textos seguintes, que publicaremos durante a campanha, explicitarão os eixos práticos que norteará nossas ações.

1ª Carta ao Povo: Prof. Nelson, 23.345 - Quem sou Eu.

Sou professor Nelson Soares dos Santos, Professor Universitário, Técnico em Magistério, Licenciado em Pedagogia pela Universidade do Tocantins, Mestre em Educação Pela Universidade Federal de Goiás e com Doutorado Incompleto pela Pontíficia Universidade Católica de Goiás em Educação.  Nasci no Povoado de Ouro Minas, Nova Roma, cidade do Nordeste Goiano, Sou pai de duas filhas, e, Sou Candidato a Deputado Estadual e meu número é 23.345.

Sou candidato por que acredito que a vida que queremos ter nós a podemos construir. Durante toda minha vida trabalhei diuturnamente em diversas áreas da sociedade como voluntário, mas foi na política que dediquei grande parte do meu tempo. Aos 12 anos de idade eu já militava pela em defesa da Educação Pública e embrenhava pela luta em favor de melhores condições para os educadores. Na época, liderados pelo então Presidente do Sintego Niso Prego e Osmar Magalhães. Participei ativamente das discussões da primeira LDB, e de todas as discussões que deram origem ao sistema Educacional Pós-ditadura militar. Fui Presidente do Grêmio Cívico Escolar no Colégio Estadual Germana Gomes, quando em 1986, fui um dos líderes estudantis a participar da Grande Conferência Educacional Estadual ocorrida no Colégio Hugo Carvalho Ramos.

Estudei no Instituto Adventista Brasil Central, órgão do Sistema Educacional da Igreja Adventista do Sétimo Dia, onde recebi sólida formação Cristã, fundada na tolerância religiosa e na cultura clássica em Geral. Em seguida, iniciei a vida profissional como professor na Rede Estadual de Ensino no ano de 1993, quando cursei o Técnico Magistério, e, a Licenciatura Plena em Pedagogia, que conclui no ano de 1999. Durante o curso de Pedagogia fui militante do Movimento Estudantil, tendo participado ativamente do Movimento SOS Unitins que contribui para com a Instalação da Universidade Federal do Tocantins e a manutenção do Campus Universitário de Arraias.

No ano de 1999, fui aprovado no Mestrado em Educação, e por que, a Secretária Raquel Teixeira, movida por perseguição política junto a sua equipe negou-me qualquer tipo de licença fui obrigado a escolher entre a demissão de um concurso público onde era professor efetivo da Secretaria de Estado da Educação e o abandono do mestrado. Escolhi o Mestrado, mudei-me da cidade de Campos Belos para Goiânia e segui a luta pelo sonho de ser doutor em Educação e contribuir para a construção de oportunidades iguais na educação.

Entre os anos de 1998 e 2004, fui membro filiado, militante e dirigente do Partido Comunista do Brasil, onde tive a honra de conviver com grandes  homens como Aldo Arantes, João Amazonas, Adalberto Monteiro e Marcos Araújo; tendo sido eleito no ano 2000, membro do Secretariado do Comitê Estadual do Partido e delegado ao Congresso Nacional do mesmo. No PC do B, ainda fui Militante da Unegro quando participei ativamente da aprovação da Lei de Cotas em Goiás, e, participado de forma efetiva das lutas políticas no campo da Juventude e da Educação.

Em 2006, filiei-me ao PPS – Partido Popular Socialista, onde continuei a luta em favor das minorias e na defesa da uma educação de qualidade. No Ano de 2011, participei como Delegado ao Congresso Nacional do PPS, quando propus que o partido deveria reforçar sua concepção humanista de sociedade e adotar a defesa da educação de qualidade para todos como uma luta coletiva do partido. Ambas as propostas foram aprovadas como resoluções e podem ser consultadas no site do partido. Como resultado desta discussão o PPS passou a ser ator ativo nas discussões sobre política Educacional do País, tendo realizado uma conferência nacional sobre Educação para os seus militantes e dirigentes com a participação do Senador Cristovam Buarque; votado favoravelmente a maiores investimento na Educação, como a aprovação dos 10% do PIB, o investimento da receita advinda dos Royalties do Petróleo, e diversas outras discussões no campo da Economia Educacional. Temos defendido também a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, para garantir a boa gestão e aplicação dos recursos na educação.

Por meio do nosso Presidente Nacional,  Dep. Roberto Freire, e nosso líder da Bancada Federal Deputado Rubens Bueno, o partido procurou pautar pelo equilíbrio nas discussões envolvendo as minorias, sempre buscando a efetivação da igualdade de oportunidades, a construção de uma sociedade humanista e a qualidade de vida como um direito. Foi assim nos episódios envolvendo Marcos Feliciano e a Causa Homossexual. Tem sido assim em todas as discussões onde a pauta é a aquisição de direitos por minorias. Nossa luta é pela efetivação da igualdade de oportunidades e por garantir o direito de liberdade a todos, respeitando as diferenças existentes na pluralidade da sociedade brasileira.

Atuação em Goiás.

Em Goiás, participei de todas as lutas educacionais. Fui palestrante em diversas conferências Municipais de Educação, professor na Universidade Estadual de Goiás, Professor na UFT, Campus de Arraias, Professor Substituto na Universidade Federal de Goiás, Professor Efetivo na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Goiatuba ( FAFICH), sendo atualmente professor na Faculdade Delta. Sou defensor de uma Educação que propicie formação Humana, e não apenas intelectualize o aluno, e procurei sempre em minha atuação pautar por isso.

No Ano de 2010, mesmo fazendo parte da base do Governador Marconi Perillo e tenho apoiado o mesmo em todas as eleições para Governador desde o ano de 1998, me insurgi contra com “Pacto da Educação”,  por que considerei que era um crime contra os educadores de Goiás, e um falácia contada a sociedade o plano idealizado e levado adiante pelo então dep. Federal Thiago Peixoto. O plano retirou direitos adquiridos dos professores, pretendia implantar um modelo estranho no campo da educação, que só não foi adiante devido os escândalos de corrupção que estouraram, e a resistência do Movimento espontâneo dos professores, aos quais cerrei fileira desde os primeiros momentos. Tentei contribuir, em vão, para que o Governador ouvisse os educadores e propusesse um pacto verdadeiro que pudesse transformar a educação de Goiás em modelo para o Brasil. Mesmo com a mobilização da maioria dos especialistas da área do Estado, o Governador não ouviu a sociedade, o que me distanciou do Governo e trouxeram prejuízos políticos práticos a todo o partido do qual faço parte.

No ano de 2013, lancei-me pré-candidato a Governador, por acreditar que a sociedade anseia por uma nova forma de fazer política. Entretanto, devido as lutas internas, os bastidores dos partidos políticos, coligações, modelo de fazer política fundamentada no financiamento milionário das campanhas, o que consegui foi ser candidato a deputado estadual, e espero, com o apoio do povo ser eleito para continuar esta luta sem trégua, sem medo, sem titubeios e com a firme resolução de servir ao bem comum. Este sou Eu. Prof. Nelson Soares dos Santos e quero ser o seu deputado Estadual.

Balanço Semanal da Campanha

Nelson Soares dos Santos

A Semana terminou com um saldo extremamente positivo. A nossa campanha nas redes sociais aumenta a olhos vistos. Nosso perfil saltou de 1700 amigos para 2000, amigos. A página Prof. Nelson 23.345, já está em quase 100 curtidas e Caravana da Esperança ultrapassou 200 curtidas. As propostas tem sido bem recebidas e outras propostas vão sendo acopladas. O mais interessante é que existe sim um compreensão do eleitor do papel do parlamentar. Na verdade, os políticos fingem que enganam e o povo finge que é engando. O resultado final é que estou feliz de saber que existe uma grande parcela da sociedade que deseja mudar a política, que gente honesta na política, e pessoas com o compromisso de trabalhar pelo bem comum.

Sobre as propostas tem sido sugerido aprofundar mais no debate. Eu concordo que algumas perguntas precisam ser respondidas. Muitos colegas do Mestrado, doutorado, professores tem me questionado se existem condições de realmente valorizar o professor no Brasil com um salário bem melhor do que está ai. Eu tenho certeza que sim. Primeiro por que precisamos é fazer com que a educação se torne uma pauta importante para toda a sociedade e não apenas para os professores na época da greve, ou quando já não suportam mais serem  humilhados; segundo precisamos aperfeiçoar o modelo de gestão democrática que temos hoje, e isso será possível gradativamente melhorando a qualificação dos professores, investindo em “Escola de Pais”, e criando mecanismos de interação Escola Família.

Recebi diversas declarações de voto de pessoas da área da saúde, e certamente com parlamentar trabalharei com atenção questões relativas a esta área. Vou me posicionar contra a ideia privatista das OS, na Saúde ou em qualquer outro organismo. Não vejo as OS, como solução para a questão do enxugamento da máquina do Estado ou por melhorar a responsabilidade dos gastos públicos. O que a mídia tem mostrado é que muitas OS, estão sendo mesmos são focos de corrupção. As OS, representam, na verdade, um discurso ideológico neoliberal, que sutilmente traz a ideia de responsabilidade quando na verdade se constitui em um meio de manter a estrutura social desigual que temos, e mais, ainda a desigualdade na disputa de espaços.

Defender a livre iniciativa sem defender a igualdade de oportunidades é uma falácia pregada por aqueles que não têm nenhum  compromisso com a luta por uma sociedade justa. A igualdade de oportunidades não pode ser um ato de compaixão social, tem de ser, ao contrário, um direito ao qual todos devem poder desfrutar. Não existe mérito, para nós, onde não existe igualdade de oportunidades.

Tiveram as coisas ruins estas semana que terminou. As coisas boas foram tão grande, e o povo goiano e brasileiro é um povo tão cheio de esperança, que me recuso a tratar destas “coisas ruins” no momento. Estou cheio de esperança, e, conto com todos vocês nesta caminhada. Juntos podemos fazer diferente e tornar nossa sociedade muito melhor. 

P.S. O nosso material para carros, santinhos e etc, devem ficar prontos esta semana. Muito obrigado a todos.; E venha com o novo... 

Comentários sobre as ações propositivas do candidato a deputado estadual Nelson Soares/PPS.

Fabrício Queiroz[1]

1.   Ações imediatas:

a)    Aplicação do Piso Nacional dos professores, aliado a um plano meritocrático que inclua a  gratificação por titularidade. A Titularidade e o desempenho serão os principais elementos da definição da meritocracia.

Uma grande maioria dos professores, e alguns pesquisadores, discordam de que o método meritocrático de gestão seja adequado, ou pelo menos o mais indicado, para resolver os problemas da educação, sejam de valorização profissional, sejam pedagógicos. Indicar como caminho a meritocracia, pelo menos para os professores da rede estadual, implica em continuidade com o que aí está neste governo, se não, soa negativamente para os professores. Entendo que é necessário pensar na formação continuada dos professores para atacar as demandas latentes do cenário educacional, especialmente as de resultados em programas de avaliação externa. Entretanto, ainda que ideologicamente, a escola enquanto instituição social não deve, em hipótese alguma, se limitar aos parâmetros de gestão meritocrática que são insensíveis à uma formação humanizada, especialmente em sua campanha, que assume contornos humanistas. Sugiro pensar a valorização profissional docente paralelamente à reforma educacional. Assim, valorizar a profissão docente implica em:
1) Respeitar a Lei do Piso e um Plano de Carreira digno:
- O Piso Salarial deve ser pago em Janeiro;
- O Plano de Carreira precisa ser reformado com ampla participação dos professores;
- Deve-se respeitar os níveis de graduação, para valorização profissional. Sugiro o retorno do escalonamento percentual de vencimentos, como no plano anterior às mudanças realizadas por Thiago Peixoto (candidato a deputado federal);
- A valorização mais sólida que os servidores podem ter é com aumento do vencimento base, e não com gratificações, que podem ser revogadas ao gosto do governo. Para pagar o Piso Nacional o Governo de Goiás operou uma incorporação que representou uma perda de pelo menos 30% dos vencimentos, neste caso, devolver a titularidade significa recuperar o compromisso de pagamento do Piso Nacional, contudo, o ponto de partida desta reparação viria com o pagamento de um piso salarial acrescido destes 30% e não em forma de gratificação, respeitado os níveis de graduação, o que significa recuperar o achatamento do Plano de Carreira.
Sugiro um plano de incorporação de gratificações ao vencimento tendo como horizonte um vencimento base equiparado a outros profissionais do Estado com nível de graduação semelhante, onde os professores venham a receber de R$5.000,00 a R$8.000,00 em seu vencimento base; É importante perceber que se há dinheiro para pagar gratificação e bônus, não há dificuldades financeiras plausíveis que justifiquem a dificuldade em pagar um vencimento base digno ao somar um piso salarial defasado aos valores previstos para pagamento de gratificações. Sugiro incorporar o valor do bônus do programa Reconhecer, e extingui-lo, ou pagá-lo mensalmente como na gratificação por regência do município de Goiânia.
- Em outros Estado são pagos aos professores alguns auxílios, tais como transporte e alimentação; Assim como aqui em Goiás há outras categorias contempladas com esses tipos de auxílios. Sugiro que sejam criados esses auxílios para atender as necessidades básicas dos trabalhadores;
2) Melhorias nas condições de trabalho:
É interessante notar que algumas das mudanças ansiadas pelos professores não demandam investimento financeiro, contam apenas com a sensibilidade da gestão que se materializada quando há respeito à autonomia dos professores e das unidades escolares, ou ao princípio de gestão democrática. Isto indica a criação de espaços e momentos de ampla participação, aproximação dos profissionais dos mais diversos setores da secretaria da educação ao “chão da sala de aula”, com a construção coletiva de projetos, programas e ações pedagógicos, respeitadas as particularidades das UEs, o tempo e à organização escolar.

- É comum a delegação de tarefas da secretaria da educação aos gestores das UEs de forma anacrônica, assíncrona, controversa, e principalmente desorganizadas, que se realizam na contramão do bom desenvolvimento do trabalho pedagógico escolar. Sugiro a otimização e o respeito ao calendário escolar;
- O Trabalho Coletivo deve voltar a ser um espaço pedagógico e não administrativo. A pauta não pode ser tomada pelas demandas da SEE. Tendo em vista o acúmulo de serviço dos professores, e principalmente respeito aos direitos trabalhistas, ou não se realizam TC aos sábados ou que se remunere por esse serviço extra;
- Todo trabalho realizado fora do contexto de sala de aula deve ser remunerado à parte, ou contratados e/ou designados profissionais para tal. Avaliações externa, e quaisquer outras atividades não são obrigações dos professores;

- Excesso de carga horária, serviço e burocracia. Professores com jornada em três turnos não se encontram em condições de trabalho dignas e qualitativas. Respeito ao horário de descanso e alimentação, com o novo horário de aulas de 50 minutos os professores estão contando com apenas 45 minutos de horário de almoço.
- Licença aos professores para participar de eventos acadêmicos e formações.
- Resolver a fragmentação da carga horária do professores em diversas unidades escolares. (No município de Goiânia há um sistema de carga horária que é elogiado pelos professores).
- Respeitar quantidade mínima de dias letivos do ano escolar, segundo a LDB são de 200 dias ou 800 horas;

b)   Defesa de plano de reforma das unidades escolares;

Ampliar a autonomia da UE na gestão dos recursos.

c)    Esforço concentrado para manter todos os alunos em sala de aula.
Este é outro ponto polêmico entre os professores. A ideia de que aluno em sala de aula implica em qualidade e resultados positivos na educação é equivocada. Sugiro repensar a rotina escolar com atividades mescladas, em sala e extra-classe; Muitos professores reclamam do fim dos Praec’s, neste caso, dar aos professores a oportunidades de realizarem projetos pedagógicos remunerados no contraturno me parece uma boa sugestão; é preciso desconstruir a ideia de escola como depósito de filhos, escola é espaço de educação, para tanto precisa de estrutura e organização.

2.   Ações mediatas;

a)    Criação de uma comissão  Estado/Município e sociedade civil para propor e implantar mudanças no modelo de educação rumo a uma Educação Humanista com bases na igualdade de oportunidades.

Para ser mais claro e propositivo, creio ser importante propor um calendário fixo, dentro do próprio calendário escolar para os encontros dessa comissão. Poderiam ser semestrais e contar como dias letivos.

b)   Definição em lei de um vencimento básico para o professor no valor de ..... para garantir uma qualidade de vida mínima para o professor.

c)    Incentivo a formação e qualificação profissional continuada.

A parceria com universidades e centro de pesquisa é imprescindível, muitos professores criticam a precariedade do NTE.

d)   Criação de um Programa “Saúde do Professor”;

Importantíssimo. É interessante ir em busca de dados estatísticos a respeito desta demanda. Me parece que há uma quantidade considerável de professores que se afastam por questões de saúde, principalmente de ordem psicológica.

Sugestões de acréscimo nos pontos apresentados:

e)     Estimular a participação discente, familiar e comunitária; Criação e fomento aos grêmios estudantis e associação de pais e mestres;
f) Atualizar currículo escolar com temáticas latentes: Relações de gênero, orientação sexual, raça e etnia, religiosidade.

g) Criar ambiente virtual de aprendizagem disponível para todos os alunos no Estado (AVA);
- Na atualidade o espaço escolar representa apenas uma parcela do espaço de aprendizagem dos alunos, e necessário avançar e ocupar o espaço virtual para oferecer aos alunos uma formação ampla, presente e contínua; Sugiro criar um Núcleo Escolar Virtual;
h) Criar um fundo de emergência a ser usado pelas escolas para situações em que não há como esperar os processos regulares de aplicação de recursos; Sugiro um departamento plantonista na seduc e um plano de utilização destes recursos;

i) Criar um Núcleo de Excelência Esportiva;
Há uma demanda latente a respeito da formação de atletas, especialmente após a Copa do Mundo, há muito abandonada pelo Estado. É necessário retomar este trabalho.
j) Incluir serviços não pagáveis por recurso escolar nos itens financiáveis, tais como: internet, telefonia fixa e móvel, mão-de-obra (eletricistas, pintos, pedreiro, etc.). Sugiro criar departamento de manutenção por regionais (subsecretarias).
k) CONCURSO
- Faz 4 anos que não há concurso para a pasta da educação; É necessário conter a política de contratos temporários que contradiz a valorização profissional e a qualidade de ensino.
l) Valorização dos contratos;
- Equiparação salarial de efetivos e contratos conforme nível de formação; (Em outros estados, como no Tocantins não diferencial de tabela salarial)
- Garantias trabalhistas iguais a de efetivos, como férias e recessos;
m) Agilidade no pagamento de erros salariais; Sugiro um dispositivo legal para pagamento em folha complementar sempre que houver erro;

Há muitos outros assuntos que precisamos pensar e discutir a respeito, como: Lanche escolar (os alunos reclamam muito da qualidade), promoção automática (a reprovação não pode ser impedida); assinatura de progressão horizontal (o governador sempre demorar para assinar); violência na escola e ao redor; Etc.

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[1] Professor na empresa CEPAE - Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação,Professor de Filosofia na empresa PUC Goiás e Professor na empresa Colegio Estadual Antonio de oliveira da Silva

Argumentos que justificam a mudança dos rumos na Política Educacional

Nelson Soares dos Santos[1]

Desde 2010 venho insistindo que o PPS, ( Partido Popular Socialista), do qual sou militante e dirigente assuma um protagonismo na luta por uma educação de qualidade. Em 2010, aprovamos uma resolução pela qual os parlamentares do partido passariam a luta e apoiar as causas da educação. Desde então, o partido participou ativamente das lutas para aprovar o Plano Nacional de Educação e toda as medidas, as quais acreditamos contribui para avançar a valorização da educação como política pública. Em 2013, aprovamos uma moção na qual a luta pela educação de qualidade se tornou um dos eixos de luta prioritários do partido.

Embrenhamo-nos nesta luta não apenas por ser educador e sensível ao sofrimento que vive os profissionais da Educação do país, e ao processo de desvalorização que vem se dando ao campo educacional; mas, sobretudo, por acreditar que pensando um modelo de educação é na essência pensar um modelo de sociedade. E se nós queremos um modelo de sociedade fundada no humanismo, na democracia e na busca da igualdade como eixos fundamentais, é pela valorização da Educação e definição de rumos da mesma que devemos começar. Entendemos que o Partido dos Trabalhadores fez uma leitura equivocada do conceito de Educação Democrática e Socialista a partir das leituras de Marx e Gramsci, e mesmo  das propostas de gestão democrática da Educação presentes nos estudos e pesquisas dos estudiosos brasileiros.

O respeito a liberdade e a diversidade vem sendo confundindo com a imposição de uma concepção de minorias sobre a maioria, na tentativa de impor uma “moral das minorias” por meio da imposição de didáticas e conteúdos nos processos educativos e de desenvolvimento das novas gerações. O respeito à gestão democrática e a participação popular vem sendo confundido com algum tipo de libertinagem, e, sobretudo de um nivelamento por baixo, onde nenhum aluno é reprovado, todo mundo se forma em alguma coisa e o mérito vai sendo abandonado como um cachorro sarnento em algum canto da sala, sujo e sem cuidados. Os conselhos e sindicatos vão se transformando em instrumentos de luta pelo poder, em vez de cumprirem o  papel de espaços de discussão de descobertas de novos caminhos que valorizem o mérito e a evolução da sociedade.

A expansão do acesso ao Ensino Superior e a Pós-Graduação vem sendo acompanhado de uma queda vertiginosa da qualidade do ensino. E é natural hoje, no Ensino Superior encontrar estudantes que não sabem ler, interpretar, ou realizar as quatro operações. E  o que é pior, a burocracia do MEC, ( Ministério da Educação) impede as Universidades de realizar experiências inovadoras no campo da formação de novos educadores, e ou mesmo, experiências formativas nas mais diversas áreas. Há uma confusão entre o papel dos Institutos Federais de Ensino Superior e das próprias Universidades, e no final, nem um e nem outro consegue realizar a contento o papel do qual a sociedade precisa que é formação de qualidade, pesquisa básica e aplicada de forma suficiente para o avanço do desenvolvimento do país.

Há  um crescente déficit de  profissionais na área, contribuindo ainda mais para a queda da qualidade. E isso, provocado pelos baixos salários e a desvalorização do educador do nível básico ao superior. Na Educação Básica e Ensino Médio, acrescenta-se o equívoco de concentrar as verbas financeiras no poder central, quando o mais correto seria valorizar o poder local e o investimento em cidadania de qualidade. Entretanto, o mais grave é a utilização da educação e dos livros didáticos como instrumentos de propagação ideológica, quase sempre desrespeitando direitos de minorias, ou, de maiorias, o que gera a intolerância, o ódio, e a divisão no seio da sociedade.

Junte-se a tudo isso, a dificuldade que tem o governo de regulamentação do Ensino Privado. De um lado um ensino público de péssima qualidade, do outro temos um ensino privado com um preço esdrúxulo, considerando que todos nós já pagamos impostos para sustentar a educação de nossos filhos. O ensino privado se transformou em um mercado rentável e instrumento de lobby poderoso, tendo assentos dos mais diversos, nos conselhos, e, com a presença de grandes empresários que estão preocupados apenas com o lucro que advém da atividade educacional.

É hora de se debruçar sobre a questão da Educação Nacional. Não podemos mais adiar. A discussão sobre as políticas públicas educacionais é, neste momento, a definição de que tipos de sociedade e de país querem ter nos anos vindouros. Aceitar que tudo continue como está é sutilmente admitir que não queira mudar. E, por mais que muitos queiram comemorar a aprovação recente do PNE – Plano Nacional de Educação, mesmo que todas as metas nele presentes venham a ser alcançadas ( o que é quase  impossível); existem pontos que precisam ser mudados pois não representam os verdadeiros anseios da sociedade Brasileira. Em uma educação humanista o que está em jogo é a formação e elevação da consciência do cidadão, e isso, se faz valorizando o mérito e o desenvolvimento pessoal, e não por decreto.

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[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário, membro da Executiva do Diretório Metropolitano do PPS, - Goiânia, membro do Diretório Regional e membro suplente do Diretório Nacional do PPS.

Três princípios básicos para uma Política Educacional

Nelson Soares dos Santos[1]

No ano de 2010, coloquei-me o desafio de trabalhar na discussão de uma nova política educacional para o nosso país. Naquela época entendia que, o primeiro passo, para que pudéssemos ter uma discussão verdadeira sobre Educação era ter um partido político onde seus dirigentes se comprometessem a discutir a questão com seriedade. Sendo assim, propus como delegado, no Congresso Nacional do Partido Popular Socialista que fosse aprovado uma moção na qual todos os dirigentes, militantes, parlamentares e gestores do Partido deveriam encarar a educação como elemento prioritário da política do partido.

Os resultados foram bons. No nível federal, os parlamentares passaram a participar efetivamente da discussão da política educacional, o partido assumiu uma cadeira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e participamos ativamente da aprovação do Novo Plano Nacional de Educação. Internamente, a questão educacional foi discutida em Conferência Nacional do Partido com militantes, dirigentes e simpatizantes, com a presença do Senador Cristovam Buarque, um ícone na luta por uma educação de qualidade para o país.

No congresso de 2103, propusemos que a questão educacional passasse a ser alvo de discussão nos processos internos do partido, buscando envolver as bases municipais e estaduais. Desde então, como membro do Diretório Nacional do Partido estamos buscando travar esta discussão dentro e fora do partido, por entender que a sociedade não pode esperar mais. No artigo anterior, analisamos alguns argumentos que nos levam a crer que a sociedade está exausta deste modelo de educação que está vigente: um modelo que tem contribui para aprofundar as desigualdades e destruir o que resta de qualidade na educação que o estado coloca a disposição para a maioria do nosso povo.

Três Princípios.

Neste sentido, que revelamos agora os três princípios que nos levam a crer ser possível um novo modelo de política educacional capaz de contribuir para elevar a consciência do nosso povo, uma educação fundada no humanismo e no que tem de melhor nas conquistas da humanidade.

Primeiro: Leis claras e eficientes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional sempre foi considerada pelos educadores uma lei ambígua mas a situação que se encontra atualmente é ainda pior. A tentativa de regulamentar a lei por decretos, emendas, etc., tornou-a um  monstro  de muitas cabeças que mais  prejudica do o que contribui para o surgimento de iniciativas criativas que promovam um ensino de qualidade. Precisa-se reformular completamente a  Lei Nacional de Educação, desta vez, construindo-a sob o marco da participação efetiva da sociedade por meio das instituições organizadas já existentes.

Segundo: Infraestrutura de qualidade. A educação pública carece, mais do que nunca na história deste país, de uma infraestrutura de qualidade. Por onde se anda o que se vê são colégios públicos caindo aos pedaços. Os munícipios não tem conseguido cumprir o papel a eles destinados na consecução dos objetivos educacionais e tão pouco os estados. É claro que há muita corrupção, mas há também uma desorganização na gestão do processo de organização do Sistema Educacional que precisa ser corrigido com urgência.

Terceiro – Investimento em Pesquisa e formação de professores que crie uma superestrutura de qualidade. Na atualidade quando se fala em discutir educação corre-se o risco de cair em uma rinha onde de um lado estão os petistas, e de outro os anti-petistas. Ambos os lados esquecem que a construção de uma proposta educacional não se dá pela paixão ideológica exacerbada e sim com investimento pesado em pesquisas na área das ciências humanas, na antropologia e sociologia da sociedade Brasileira. Enquanto os contendedores se matam na rinha, o déficit de professores aumenta na rede básica e, já atinge até mesmo a Universidade, o número de pesquisas de qualidade caem, e, qualidade da educação cai a olhos vistos. Precisamos de uma discussão que parta do que se tem melhor dos resultados de pesquisas na área, esquecendo as paixões ideológicas e com o único objetivo de reformular o sistema Educacional Brasileiro para dar as novas gerações capacidade de participação no sistema mundo ao qual estão expostos.

Destes três princípios podemos retirar todos os fundamentos de uma proposta humanista de Educação, uma proposta avançada que nos leve a um modelo de educação que de  fato possa elevar o desenvolvimento moral e intelectual da sociedade, dando assim uma grande parcela de contribuição para que o país alcance a  condição de  desenvolvido nas próximas décadas. Muitos dirão que é uma utopia. Nós acreditamos que poderá ser apenas uma utopia se não estivermos dispostos a construir, mas não o será, na medida em cada cidadão se dispuser a compreender que não existe desenvolvimento humano ou democracia sem que o país ofereça ao seu povo uma educação de qualidade que a todos, no mínimo, oportunidades iguais no ponto de partida.

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[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário, Licenciado em Pedagogia, Mestre em Educação Brasileira,  membro do Diretório Nacional do PPS.

Balanço e Propostas de campanha.

Nesta Sexta -Feira, avançamos um pouco mais no nosso trabalho. Além das questões burocráticas, ouvimos, pessoalmente, ou por meio das redes virtuais, diversas propostas que podem ser incorporadas no nosso trabalho político doravante. Vejam as propostas mais interessantes:
1> Campanha Propositiva. - A maioria das pessoas que nos incentiva nesta luta acreditam que o melhor mé fazermos uma campanha propositiva. Nada de que ficar falando de A ou de B. apenas buscar compreender as necessidades do povo e sintonizar com elas.
2. > Fim das Cotas e efetivação da igualdade de oportunidades aliadas ao mérito. Uma proposta interessante, embora possa ser polêmica. Hoje, as cotas são uma forma de inclusão, embora já saibamos que elas possuem uma série de inconvenientes. A proposta de se lutar por uma escola igual para todos na base, e diferenciar pelo mérito intelectual de cada um já é adotado em alguns países. Creio que é uma questão que merece discussão.
3. > Projeto de lei que deduza os impostos das Universidades particulares e ou empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento. Esta também já é uma proposta que existe em outros país, e creio que pode ser viável no Brasil, no entanto, é de alçada federal e teria de ser discutido com o candidato a deputado federal do PPS. É uma proposta que pode sim, alavancar a pesquisa no país.
4. Defesa da definição de um piso digno para os Professores. Hoje, dizem muitos, os talentos estão fugindo da Educação. O setor Educacional não consegue atrair pessoas com alta qualificação por que paga mal, seja na Instituição Pública ou privada. A definição de um piso digno, ( muitos sugerem seis mil reais líquidos), poderia ajudar a atrair pessoas com qualificação e talento para educar, e evitar o déficit enorme que existe de professores no país, sobretudo na Educação básica.
5. > Titularidade e Mérito: Muitos professores com quem tenho conversado tem dito que é imperioso que se respeite os direitos adquiridos e que se lute para que se recupere a titularidade perdida pelos professores goianos. Creio pacificamente que é possível lutar e vencer a luta para recuperar cada centavo perdido pelos professores de Goiás. Desde o início me posicione contra o " Pacto pela Educação" e a forma como o mesmo foi feito, Tenho total disposição de ouvir todos os educadores sobre a questão. E acredito que é preciso aliar o mérito a titularidade.

Por fim, semana que vem estaremos finalizando as propostas e definindo os caminhos por onde trilharemos nossa luta nos próximos quatro anos. Estamos abertos a ouvir mais propostas, nosso desejo é nos colocar a servição da sociedade. Aqueles que quiserem nos dar mais sugestão podem usar este espaço para fazê-lo ou comentar as propostas aqui colocadas.